FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4038425-14.2026.8.26.0100
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível
nome classe:INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 4038425-14.2026.8.26.0100/SP</b></section> <section> <p>Assunto: Desconsideração da Personalidade Jurídica</p> </section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CGN BRASIL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILLIAN PERIN (OAB RS126998)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOAO MIGUEL GAVA FILHO (OAB SP329772)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GIANNA PAIVA FREITAS DUARTE SILVA (OAB SP297943)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: CAPIM DOURADO USINA DE GERACAO SOLAR LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB SP122443)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: JAMES MARCOS DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (OAB SP143671)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: GOLD ONE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOEL LUÍS THOMAZ BASTOS (OAB SP122443)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center"> ATO ORDINATÓRIO </p> </section> <section> <p><span>1. Ciência ao interessado acerca do resultado positivo parcial/total da pesquisa SISBAJUD.</span></p> <p><span>2. Considerando que há parte ré que não possui advogado cadastrado nos autos, deverá a parte ré ser intimada por Carta AR acerca do bloqueio realizado. Ao exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova diligências, <strong>ofertando endereços e recolhendo as respectivas despesas</strong>, a fim de que a parte seja intimada pessoalmente para se manifestar quanto ao bloqueio.</span></p> <p><span>3 . Manifeste-se o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da constrição levada a efeito, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC.</span></p> <p>Decorrido o prazo para manifestação do executado, requeira a parte credora, o que entender de direito, a fim de propiciar o andamento do feito.</p> <p>Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo</p> <hr> <p><strong>Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.</strong></p> <p>Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.</p> <p>Exemplo:</p> <p></p> <p>Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.</p> <p></p> <p><strong>Para mais informações, acesse https://www.tjsp.jus.br/eproc e consulte as abas "Infoeproc" e/ou "Manuais e Tutoriais Público Externo"</strong></p> <p><strong>Cadastros de advogados devem seguir as orientações do <a>Infoeproc55.pdf</a> e/ou <a>Infoeproc20.pdf</a>.</strong></p></section> <section> <table> <tr> <td> <p> <b>Local: </b>São Paulo</p></td> </tr> </table> <p> </p> </section> <section> </section> <section> <div></div> </section> <footer> </footer></article></body></html>