FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRT5 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001533-78.2016.5.05.0192
sigla tribunal:TRT5
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KBPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0001533-78.2016.5.05.0192 RECLAMANTE: JURANDI JOSE FERREIRA (ESPÓLIO DE) E OUTROS (7) RECLAMADO: A A TRANSPORTE LTDA - ME E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO KETILA SILVA FERREIRA Expediente enviado por outro meio Fica V. Sa. notificada paratomar ciência da sentença, cuja conclusão: ...julgo PROCEDENTE o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) para incluir o(s) sócio(s) EMILIA DO ROSARIO VALE DE CARVALHO SILVA (CPF/CNPJ ***.***.***-**) e ANTONIO DE PADUA ALVES DA SILVA (CPF/CNPJ ***.***.***-**) no polo passivo da execução, tudo na forma da fundamentação supra, que faz parte integrante deste decisum, como se aqui estivesse literalmente transcrita. Custas pelos executados, no valor de R$ 44,26 que deverá ser acrescida ao valor da condenação. Prazo de lei. Notifiquem-se as partes com advogado cadastrados nos autos. Após, Proceda-se ao bloqueio dos ativos financeiros do(s) executado(s), através do SISBAJUD, utilizando a funcionalidade “teimosinha”. Proceda-se, via sistema RENAJUD, restrição de circulação do(s) veículo(s) do(a;s) Demandado(a;s) porventura encontrados. À Secretaria para verificar se já constam registros de pesquisas realizadas junto ao sistema ARGOS, certificando nos autos. Expeça-se Mandado para Penhora de bens do(a,s) Executado(a,s) pelo(a) Oficial(a) de Justiça, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do Executado. Deverá ainda realizar pesquisa Patrimonial Simplificada, conforme as diretrizes previstas no PROVIMENTO CONJUNTO GP-CR Nº 004/2020 (Normas para a pesquisa Patrimonial Simplificada) e na ORDEM DE SERVIÇO CEE Nº 001/2020 (Parametrização do Trabalho dos Oficiais de Justiça). Observe-se que os documentos produzidos como resultado devem ser juntados sob Sigilo nos autos e acompanhados de certidão circunstanciada. Defiro ao exequente os benefícios da justiça gratuita, devendo constar, em destaque, no mandado o ID do presente despacho. Inclua-se o nome do(a) Executado(a) no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT observando o ATO CGJT Nº 0001/2022, bem como no SERASAJUD, observando a diretriz do art. 883-A da CLT. Estando a execução voltada também contra os sócios (Pessoas Físicas), EFETUAR pesquisa por meio do sistema INFOJUD, inclusive com autorização de quebra do sigilo fiscal e bancário do Executado, buscando localizar fonte pagadora e bens que possam garantir a execução. Os documentos obtidos devem ser juntados sob sigilo e com acesso restrito apenas às partes. Desde já advirto as partes e advogados acerca da proibição de reproduzir ou divulgar o conteúdo de tais documentos a terceiros, e que devem manter sigilo sobre todas as informações a que tiverem acesso, especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; utilização das informações obtidas em tais documentos exclusivamente para fins relacionados ao processo judicial em que se encontram juntados; atribuição de sigilo no sistema PJe às petições que fizerem menção às informações sigilosas, competindo ao juízo decidir sobre a liberação do acesso à petição às demais partes e interessados; a responsabilidade pelos danos decorrentes de eventual violação ao dever de confidencialidade. Restando frustradas as diligências supra, INTIME-SE o(a;s) Exequente(s), PESSOALMENTE E ATRAVÉS DE SEU PATRONO(A), para se manifestar, de forma conclusiva, sobre o prosseguimento do feito, COM MEDIDAS INÉDITAS, no prazo de trinta dias, esclarecendo que o seu silêncio ou falta de indicação de bens à penhora dará azo ao arquivamento provisório dos autos, iniciando a contagem do prazo para fins do art. 11-A da CLT. Ressalte-se que as diligências já cumpridas pelo Juízo serão indeferidas. O inteiro teor do processo pode ser acessado pelo site https://pje.trt5.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Certidão informado no rodapé desta notificação. FEIRA DE SANTANA/BA, 13 de abril de 2026. NUBIA DA SILVA BATISTA PORTILHO CARVALHO Secretário de Audiência<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - KETILA SILVA FERREIRA<br>