FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001446-87.2013.8.24.0018
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Chapecó
nome classe:EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
7 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001446-87.2013.8.24.0018/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: VANIA GRAL IBRAHIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB SC015592)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JARDEL JACKSON MARCHIORI (OAB SC013276)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: SILVANIA GRAL MOURA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JARDEL JACKSON MARCHIORI (OAB SC013276)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ZELCIR MARIA PRONER</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JARDEL JACKSON MARCHIORI (OAB SC013276)</td></tr><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: GENAIR INEZ VALDAMERI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JARDEL JACKSON MARCHIORI (OAB SC013276)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: JAIME BATTIROLA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LISIANE LERSCH</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: MARLENE TEREZA GIRARDELLI BATTIROLA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468)</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: BANCO DO BRASIL S.A.</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: Paoline Schmatz Schultz Lopes</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: MARCELO BATTIROLA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO BATTIROLA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO BATTIROLA</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: JARDEL JACKSON MARCHIORI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JARDEL JACKSON MARCHIORI</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: CAIUA ASSESSORIA, CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANA SATO MIZUBUTI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CLAUDIO ROBERTO HARTWIG</td></tr><tr><td>INTERESSADO</td><td>: BORTOLOTTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1.</strong> Os advogados <span>MARCELO BATTIROLA</span> e <span>JARDEL JACKSON MARCHIORI</span> requereram a complementação do alvará expedido nos autos porquanto o Juízo determinou o pagamento da quantia de R$ 500.000,00 acrescido dos rendimentos financeiros advindos da conta única desde a data do valor da arrematação, ou seja, ¼ (um quarto) do valor da arrematação, que significa ¼ (um quarto) dos valores atualmente depositados na conta única 1801858281, o qual corresponde a R$ 229.473,01, para cada advogado, também devendo ser acrescidos dos rendimentos financeiros advindos da conta única. Postularam também que o valor remanescente depositado em subconta vinculada aos autos seja dividido entre os dois credores privilegiados, porquanto os demais que constaram do rateio (Vivaldir Jose Benachio e Clovis Schuster) já receberam seus créditos. Indicaram os dados bancários para a expedição do alvará judicial. (Eventos 609 e 610)</p> <p>O advogado <span>MARCELO BATTIROLA</span> apresentou o cálculo atualizado de seu crédito. (Evento 614)</p> <p>Houve a juntada do extrato de subconta atualizado. (Evento 615)</p> <p>Instado, o advogado <span>JARDEL JACKSON MARCHIORI</span> apresentou planilha atualizada do débito de seus honorários. (Evento 624)</p> <p>Conclusos os autos.</p> <p><strong>2.</strong> Na decisão do concurso de credores (Evento 373, DOCUMENTACAO5, p. 46), assim restou definido:</p> <p></p> <p></p> <p>Conforme já reconhecido na decisão do evento 572, os credores Vivaldir Jose Benachio e Clovis Schuster receberam integralmente seus créditos nas demandas trabalhistas, restando sem efeito a participação prevista no concurso de credores. </p> <p>Constata-se que a decisão limitou a transferência aos credores com créditos privilegiados ao valor de R$ 500.000,00 acrescido dos rendimentos financeiros advindos da conta única desde a data do depósito do valor da arrematação. </p> <p>Assim, assiste razão aos advogados à complementação dos alvarás dos eventos 607 e 608 quanto aos rendimentos ocorridos no período. </p> <p>Com relação ao pedido de levantamento integral do saldo remanescente na subconta, igualmente com razão os requerentes.</p> <p>Isso porque a decisão expressamente consignou que quitados os créditos por importe inferior ao montante de R$ 500.000,00, o valor que sobejar seria revertido em favor dos demais credores privilegiados, de forma <em>pro rata</em>, até o limite de seus créditos, os quais ultrapassam os valores depositados em subconta vinculada aos autos.</p> <p><span><strong>3.</strong> ISTO POSTO, <u><strong>defiro</strong></u> os requerimentos dos advogados <span>MARCELO BATTIROLA</span> e <span>JARDEL JACKSON MARCHIORI</span>formulados nos eventos 609 e 610.</span></p> <p><span>Intimem-se as partes e interessados, por seus procuradores.</span></p> <p><span>Preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial do valor remanescente existente em subconta vinculada a estes autos em favor dos advogados <span>MARCELO BATTIROLA</span> e <span>JARDEL JACKSON MARCHIORI</span>, <em>pro rata</em>, mediante transferência bancária para as contas indicadas nos eventos 609 e 610.</span></p> <p><span>Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao processo, incumbindo-lhe para tanto, no prazo de 15 dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens penhoráveis da parte executada, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 ano independentemente de nova ordem (CPC, art. 921, § 1º). </span></p> <p><span>Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte exequente, arquivem-se administrativamente os autos (CPC, art. 921, § 2º).</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>