FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002870-80.2026.4.04.7110

sigla tribunal:TRF4

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:1ª Vara Federal de Pelotas

nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:14/04/2026

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Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
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<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL C&Iacute;VEL  N&ordm; 5002870-80.2026.4.04.7110/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JABR HUSSEIN DEEB HAJ OMAR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GISELA BRUM ISAACSSON (OAB RS024323)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANA REGINA COSTA MARTINS (OAB RS024651)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Retifique a atua&ccedil;&atilde;o para o "<strong>Cumprimento de Senten&ccedil;a contra a Fazenda P&uacute;blica (JEF).</strong>"</p>
<p>Ap&oacute;s, a parte autora dever&aacute; prosseguir com o cumprimento da senten&ccedil;a contra a fazenda p&uacute;blica-(JEF) nos autos n&ordm; 5011301-40.2025.4.04.7110, no qual transitou em julgado a condena&ccedil;&atilde;o da Uni&atilde;o.</p>
<p>Determino o traslado da pe&ccedil;a inicial para aquele feito.</p>
<p>Ap&oacute;s, arquivem-se estes autos com baixa.</p>
<p>Intime-se.</p>
<p>Cumpra-se.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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