FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5010718-42.2026.4.04.7200

sigla tribunal:TRF4

tipo comunicacao:Intimação

nome orgao:9ª Vara Federal de Florianópolis

nome classe:MANDADO DE SEGURANçA CíVEL

tipo documento:DESPACHO/DECISÃO

data disponibilizacao:14/04/2026

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Integridade verificável

Capturado em:25/04/2026, 20:46

Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
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<section><b>MANDADO DE SEGURAN&Ccedil;A  N&ordm; 5010718-42.2026.4.04.7200/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: MARCO ANT&Ocirc;NIO POVOA SPOSITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIANA TUON SPOSITO (OAB SC055419)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos etc.</p>
<p>&nbsp;Determino a intima&ccedil;&atilde;o da parte impetrante para que no prazo de 15 dias, colacione aos autos seu documento de identifica&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Em regra,&nbsp;o provimento antecipat&oacute;rio da tutela n&atilde;o&nbsp;prescinde&nbsp;do devido contradit&oacute;rio com a&nbsp;oitiva&nbsp;da parte contr&aacute;ria (TRF4, AG 5022690-27.2016.404.0000, TERCEIRA TURMA, Relatora MARGA INGE BARTH TESSLER, juntado aos autos em 06/06/2016).</p>
<p>No caso concreto, considero necess&aacute;ria a intima&ccedil;&atilde;o da impetrada para que se manifeste acerca do pedido liminar.</p>
<p><span>Desse modo,&nbsp;intimem-se&nbsp;<u>com urg&ecirc;ncia</u>&nbsp;o&nbsp;impetrado, por interm&eacute;dio dos respectivos &oacute;rg&atilde;os de representa&ccedil;&atilde;o judicial,&nbsp;&nbsp;para que se manifeste&nbsp;sobre o pedido de&nbsp;liminar, no prazo de 3 (tr&ecirc;s) dias.</span></p>
<p><span>Ap&oacute;s, retornem os autos conclusos para an&aacute;lise do pedido&nbsp;liminar.</span></p>
<p>Dilig&ecirc;ncias legais.</p></section>
<section>
			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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