FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5003710-37.2025.4.02.5120
sigla tribunal:TRF2
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
nome classe:RECURSO INOMINADO CíVEL
tipo documento:Acórdão
data disponibilizacao:14/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>RECURSO C&Iacute;VEL  N&ordm; 5003710-37.2025.4.02.5120/RJ</b></section>
<section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Ju&iacute;za Federal KARLA NANCI GRANDO</td></tr><tr><td>RECORRENTE</td><td>: RENATA QUELI DE OLIVEIRA COSTA SANTANA (AUTOR)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)</td></tr></table></b></section>
<section>
<p>DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SERVIDOR P&Uacute;BLICO FEDERAL. AUX&Iacute;LIO-ALIMENTA&Ccedil;&Atilde;O. NATUREZA INDENIZAT&Oacute;RIA. N&Atilde;O INTEGRA&Ccedil;&Atilde;O &Agrave; BASE DE C&Aacute;LCULO DO TER&Ccedil;O CONSTITUCIONAL DE F&Eacute;RIAS E DA GRATIFICA&Ccedil;&Atilde;O NATALINA. AC&Oacute;RD&Atilde;O EM CONFORMIDADE COM O TEMA 364 DA TNU. INADMISS&Atilde;O DO PEDIDO DE UNIFORMIZA&Ccedil;&Atilde;O. MANUTEN&Ccedil;&Atilde;O DA DECIS&Atilde;O. RECURSO DESPROVIDO.</p></section>
<section>
                                <p align="center">AC&Oacute;RD&Atilde;O</p>
                        </section>
<section>
<p>A 6&ordf; Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).</p></section>
<section>
<p>Rio de Janeiro, 08 de abril de 2026.</p></section>
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                        </section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>                                
                                        
                                
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