FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRR — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0843301-44.2025.8.23.0010
sigla tribunal:TJRR
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Oficio
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
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Texto íntegra
2 KBTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA RPV Nº 454/2026 INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A REQUISIÇÃO Processo nº: 0843301-44.2025.8.23.0010 Exequente (CPF/CNPJ): Rita Bandeira da Silva (CPF/CNPJ: ***.***.***-**) Advogado: Executado (CNPJ): ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Procurador: O(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Boa , no uso das atribuições normativas e legais, do ente devedor executado, junto Vista/RR REQUISITA aos autos acima indicados, e em favor do (a) exequente acima nominado, o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, da quantia de , em virtude de decisão transitada em julgado, R$ 6.882,32 proferida neste juízo, consoante cópias anexas, e segundo as informações discriminadas nos itens I e II a seguir: I - Dados do crédito requisitado: a) valor global: R$ 6.882,32 b) valor do principal: R$ 4.004,65 c) valor dos juros: R$ 2.877,67 d) data final da correção monetária: 12 de setembro de 2025 e) índice de correção utilizado: IPCA-E e SELIC f) valor de honorários sucumbenciais (incluído no valor global): prejudicado g) dados exigidos no caso de valores submetidos a tributação na forma de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA): prejudicado exercício exercícios Deduções da base de cálculo Valor do exercício Valor de exercícios II - Conta judicial para depósito: nº ________________________________ (Agência nº ___________ , do Banco _______________________________ ) Fica ADVERTIDO o ente devedor que será promovido o SEQUESTRO do numerário apontado, independente de requerimento, em caso de ausência do depósito, ainda que parcial, no prazo legal. Cumpra-se na forma e sob as penalidades previstas na Constituição Federal e na lei. Dado e passado nesta cidade de Boa Vista, aos 07 de abril de 2026. Eu, o digitei Yamille Caroline dos Santos Andrade, para posterior assinatura do Magistrado responsável. A Sua Excelência o (a) Senhor (a) Procurador do (a) ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) GUILHERME VERSIANI GUSMÃO FONSECA Magistrado (Assinado digitalmente)