DJEN TJSE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PROC.: 202590001418 NÚMERO ÚNICO: 0004781-97.2025.8.25.0008 REQUERENTE : HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA ADV. : ROSANE DA SILVA FERREIRA - OAB: 3231-SE ADV. : SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 5190-SE REQUERIDO : JOSENILDES RODRIGUES DE SANTANA ADV. : NILTON CESAR NASCIMENTO SILVA - OAB: 564-B-SE REQUERIDO : LUCYMARY DE OLIVEIRA GOIS SENTENÇA....: S E N T E N Ç A VISTOS ETC. TENDO EM VISTA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE, CONFORME JUNTADA DATADA DE 01/04/2026, HOMOLOGO-O POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III, “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DIANTE DO CONSTANTE NO TERMO DE ACORDO, VERIFICO QUE A QUANTIA DEPOSITADA NOS AUTOS DE Nº 202290202234 JÁ FOI LIBERADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DA BARTRA DOS COQUEIROS/SE. SEM CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE.