FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJAL — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0709802-78.2022.8.02.0001
sigla tribunal:TJAL
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Câmara Cível
nome classe:EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL
tipo documento:Intimação de acórdão
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Nº 0709802-78.2022.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Central Nacional Unimed Cooperativa Central - Embargado: Unimed Maceió - Embargado: Unimed Vertente do Caparaó Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (Unimed Vertente do Caparaó) - Embargado: José Petrúcio dos Santos e outros - Embargada: Anny Gabrielle Silva Santos - Embargado: Valéria Pedro da Silva Barreto - Embargado: Sempre Saude Familia Adminiscentroradora de Beneficios Ltda - Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario - houve destaque da Procuradora de Justiça Dra. Denise Guimarães de Oliveira para suprir a ausência de intimação do Ministério Público. À unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente recurso, nos termos do voto condutor  - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO  2. AS QUESTÕES EM DISCUSSÃO CONSISTEM EM: (I) APRECIAR SE O RECURSO É TEMPESTIVO; (II) VERIFICAR A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR UMA PARTE NÃO TEM O CONDÃO DE INTERROMPER O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE ACLARATÓRIOS PELA PARTE CONTRÁRIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE4. RECURSO NÃO CONHECIDO._________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NOS EDCL NO RESP N. 1.829.862/SP, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, SEGUNDA SEÇÃO, J. 09.06.2021. . - Advs: Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE) - Erasmo Pessoa Araújo (OAB: 12789/AL) - Gustavo Uchôa  Castro (OAB: 5773/AL) - Renata Martins Gomes (OAB: 419043/SP) - Pedro Ivo Fontes Muchinelli Paixão (OAB: 198089/RJ) - Renata Martins Gomes (OAB: 85907/MG) - Eugenio Guimaraes Calazans (OAB: 179766/RJ) - Eugênio Guimarães Calazans (OAB: 40399/MG) - Vanessa Carnaúba Nobre Casado (OAB: 7291/AL) - Rogerio Paulino Porangaba (OAB: 19149/AL) - Claudio Roberto Vasconcellos (OAB: 96293/RJ) - Bruno Garrido Gomes (OAB: 152900/RJ) - THIAGO BOZOGLIAN CORREA (OAB: 338780/SP) - 319