DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

     Cód.: DSS050  MANDADO DE INTIMAÇÃO  De ordem da Bela. Viviane da Conceição Cardoso, Juiza de Direito desta Comarca de Itanhém-BA, no uso de suas atribuições, na forma da lei., fica(m) o(a,s) Dr.(a,s). EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA  INTIMADO(A,S), para que em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício, apresentar os documentos solicitados em Decisão ID541228268, para análise do pedido de Justiça Gratuita. Sem prejuízo, intimado também para esclarecer se pretende a produção de outras provas no prazo de 15 dias, especificando e justificando-as, em caso afirmativo. Caso não haja manifestação expressa pela parte, será entendido pela sua dispensa, o que poderá ensejar o julgamento antecipado da lide (art.355, CPC), que fica desde logo anunciado.  Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itanhém, estado da Bahia, aos 16 de abril de 2026. Eu,________, DULCILEIA CORREIA SOUSA TEIXEIRA, Escrivã dos Feitos Cíveis, digitei e subscrevi. Documento assinado eletronicamente pelo servidorLei Nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006