DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR  9ª Vara da Fazenda Pública  Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br      Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8078742-50.2021.8.05.0001   Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR   REQUERIDO: WILDER GOUVEIA SANTOS   Advogado(s): FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES (OAB:BA11005), CAROLINA OLIVEIRA SERRA DA SILVEIRA (OAB:BA27030)   REQUERENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR   Advogado(s):       SENTENÇA      O feito se encontra em fase de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. Deixo de apreciar o pedido do exequente no ID. 537129920, tendo em vista que o feito já encontra-se extinto. Foi expedida a Requisição de Pequeno Valor - RPV e/ou Precatório e a Fazenda Pública comprova o devido pagamento. Assim sendo, satisfeita a obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução. Declaro encerrado o poder jurisdicional deste Juízo e, inexistindo diligências a cumprir, proceda a Secretaria com o arquivamento definitivo dos autos. Publique-se. Intimem-se.   ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.   Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.   Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.