DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA       Processo:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001288-52.2024.8.05.0271   Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA   AUTOR: RICARDO MANOEL ROSEIRA QUEIROZ LUZ   Advogado(s):    RÉU: SIDENISIO PEREIRA   Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: JONATHAN DE QUEIROZ PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JONATHAN DE QUEIROZ PEREIRA       PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC:   Dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia            Nos termos do art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, e considerando a certidão de tempestividade dos embargos de declaração, intime-se a parte  AUTORA       , por meio de seu(sua) advogado(a) constituído(a) nos autos, para que, querendo, manifeste-se sobre os embargos de declaração opostos sob o ID 554236454, no prazo legal de 05 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 1.023, §2º, do CPC.             Publique-se.  Cumpra-se.              Valença-BA, 16 de abril de 2026   CELIMARES PEREIRA DE JESUS