FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5021698-96.2024.8.24.0064
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Cível da Comarca da Capital
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 5021698-96.2024.8.24.0064/SC</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ESTEVAM MARTINS JUNIOR (OAB SP267425)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JESSE ROSANO QUEVEDO DOS SANTOS JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIS KRENTZ (OAB RS071188)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Nos termos da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento (<span>processo 5001034-71.2026.8.24.0000/TJSC, evento 7, DESPADEC1</span>), intime-se o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o preenchimento dos pressupostos da gratuidade da justiça, trazendo aos autos, necessariamente, a declaração de imposto de renda dos últimos três anos e outros documentos aptos a comprovar sua real condição financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de salários/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de veículos registrados, certidão imobiliária, comprovantes de endereço, comprovantes de gastos, etc.), sob pena de indeferimento do pedido.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>