FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5021698-96.2024.8.24.0064
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:4ª Vara Cível da Comarca da Capital
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:14/04/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

2 KB
<html>
	<head>
		<meta>
		
		<style></style>
	</head>
	<body>
		<article>





<header>
				<div></div> 
				 
				
				 															
			</header>
<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 5021698-96.2024.8.24.0064/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ROA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ESTEVAM MARTINS JUNIOR (OAB SP267425)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: JESSE ROSANO QUEVEDO DOS SANTOS JUNIOR</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDR&Eacute; LUIS KRENTZ (OAB RS071188)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span>Nos termos da decis&atilde;o proferida nos autos do agravo de instrumento (<span>processo 5001034-71.2026.8.24.0000/TJSC, evento 7, DESPADEC1</span>), intime-se o r&eacute;u para, no prazo de 15 (quinze) dias,&nbsp;demonstrar o preenchimento dos pressupostos da&nbsp;gratuidade&nbsp;da justi&ccedil;a, trazendo aos autos, necessariamente, a declara&ccedil;&atilde;o de imposto de renda dos &uacute;ltimos tr&ecirc;s anos&nbsp;e outros documentos aptos a comprovar sua real condi&ccedil;&atilde;o financeira (comprovante de rendimentos, demonstrativo de sal&aacute;rios/vencimentos/pro-labore, aposentadoria, extrato de ve&iacute;culos registrados, certid&atilde;o imobili&aacute;ria, comprovantes de endere&ccedil;o, comprovantes de gastos, etc.), sob pena de indeferimento do pedido.</span></p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
			</footer></article></body></html>