FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSC — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5008056-05.2025.8.24.0005
sigla tribunal:TJSC
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Ato ordinatório
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
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<section><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008056-05.2025.8.24.0005/SC</b></section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: JEAN HENRIQUE AKEO TANAKA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PETERSON DA COSTA TEIXEIRA (OAB MT017155O)</td></tr><tr><td>AUTOR</td><td>: ANASTACIA MUKNICKAS MOREIRA DA CRUZ STIEVANO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PETERSON DA COSTA TEIXEIRA (OAB MT017155O)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: TAM LINHAS AEREAS S/A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FABIO RIVELLI (OAB SC035357)</td></tr></table></b></section>
<section>
<p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p>
</section>
<section>
<p><span>Ficam intimadas as partes acerca do retorno dos autos da segunda instância, para, querendo, manifestarem-se no prazo de 15 (quinze) dias. </span></p>
<p><span>No mesmo prazo, fica também intimada a parte autora para se manifestar acerca dos pagamentos efetuados (eventos <span>86.1</span> e <span>121.1</span>), esclarecendo se o valor depositado satisfaz integralmente o débito, ciente de que a ausência de manifestação poderá ser interpretada como concordância tácita e culminar na extinção do feito pelo cumprimento da obrigação.</span></p>
<p><span>Ainda, no prazo assinalado, deverá indicar seus dados bancários completos: CPF, nome e código do banco, número da agência (com dígito), número da conta (com dígito) e tipo da conta (corrente ou poupança), tipo da operação (somente se a conta bancária for da Caixa Econômica Federal), e-mail.</span></p></section>
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