FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT4 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0021442-24.2026.5.04.0406
sigla tribunal:TRT4
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Digital - NJ4 - 2ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO ESPECIALIZADO
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:19/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:19/11/2026, 04:11
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO  VARA DIGITAL - NJ4 - 2ª VARA DO TRABALHO DO NÚCLEO ESPECIALIZADO  ATOrd 0021442-24.2026.5.04.0406  RECLAMANTE: DEIVIS BARBOSA RACHINHAS  RECLAMADO: COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID add757f proferido nos autos.  Vistos, etc. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO Tendo em vista que o Autor havia cadastrado a 2ª Corré sem a identificação do cadastro CNPJ, neste ato foi realizada a vinculação requerida na defesa daquela Codemandada, para que figure a empresa TIM S/A - CNPJ nº 02.421.421/0001-11. Em caso de discordância, o Acionante deverá informar o cadastro CNPJ da empresa contra a qual efetivamente pretende demandar, no prazo que a seguir será concedido.  No que tange à retificação requerida pela 1ª Corré, observo que a vinculação das empresas no cadastro do PJE importa as informações constantes na base de dados da SRF, não sendo possível à secretaria desta unidade judiciária realizar a alteração requerida. Assim sendo, determino seja encaminhado e-mail para a SEATECO do E. Regional com cópia do contrato social juntado em 14/10/2026 (ID a6789a6) para que seja verificada a possibilidade de alteração da denominação da empresa atualmente cadastrada como COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA para ONDACOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES LTDA, permanecendo vinculado o mesmo CNPJ (13.166.134/0001-29).  PROVA PERICIAL Conforme relatado na peça inicial em virtude das condições ergonômicas em que o labor era prestado o(a) Acionante teria sido acometido por lesões osteomusculares.  Perícia ergonômica: determina-se a realização de perícia técnica para verificação das condições de trabalho da parte autora, em especial e no que tange à ergonomia, sendo nomeado ao encargo o(a) Perito(a) Alcides Firpo Junior. A avaliação será realizada na secretaria da 6ª Vara do Trabalho, em virtude da natureza como as atividades eram prestadas. No momento da perícia, o(a) Experto(a) deverá esclarecer às partes sobre qual o método utilizado para a investigação ergonômica, bem como anexar, com o laudo, suas anotações pertinentes à perícia.  O(a) Reclamado(a) deverá informar, no prazo de 15 dias, a existência de restrições/recomendações para acesso ao local da perícia, esclarecendo-as. Do respectivo teor, dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu(ua) Procurador(a) e ao(à) Experto(a) ergonomista/técnico.  Perícia médica: determina-se a realização de perícia médica para verificação quanto à existência - ou não - de nexo causal/concausal entre a condição clínica do(a) Autor(a) e o ambiente laboral, ao encargo do(a) Perito(a) Dr(a). Raul Astor Panzer Quando comparecer à perícia médica o(a) Reclamante deverá portar documento de identificação - CTPS (todas as que tiver em sua posse) - e exames médicos relacionados ao(s) infortúnio(s).  Notifiquem-se os(as) Peritos(as) para que procedam ao agendamento das avaliações supra determinadas,  observando que a avaliação médica será realizada junto à 6ª Vara do Trabalho de  Caxias do Sul. Indicadas as datas dê-se ciência aos procuradores das partes, os quais ficarão cientes por seus constituintes e eventuais assistentes técnicos. Em havendo necessidade de intimação pessoal do(a) Autor(a) para comparecimento na(s) avaliação(ões) pericial(is), o(a) Procurador(a) deverá requerer a providência em tempo hábil à expedição pelo Juízo. Concede-se aos litigantes prazo de 15 dias para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos ou complementem aqueles porventura apresentados, querendo.  No mesmo prazo as partes poderão se manifestar quanto à documentação obtida por esta secretaria junto à base de dados da Previdência Social no que tange a vínculos formais de emprego (CNIS), benefícios previdenciários porventura concedidos e, em sendo o caso, os laudos periciais respectivos.  Igualmente neste prazo, o(a) Reclamante poderá se manifestar, querendo, quanto aos documentos anexados com a(s) defesa(s).  Fica, desde já, concedido ao(à) Ergonomista o prazo de 20 dias para entrega de seu trabalho, a contar da data em que a inspeção seja realizada. O laudo médico deverá ser anexado 10 dias após a ciência do(a) Perito(a) quanto à juntada do laudo ergonômico. Contudo, resta assegurado ao(à) Experto(a) médico(a) o prazo mínimo de 20 dias para a entrega de seu trabalho, observando-se a data em que realizada a perícia.  Apresentados os laudos, dê-se ciência às partes para manifestação, querendo, no prazo comum de 15 dias.  Sem prejuízo de outros a serem apresentados pelas partes o Juízo formula os seguintes quesitos a serem respondidos pelos peritos médicos: 1. Esclareça o Sr. perito sobre a existência – ou não – dos danos físicos alegados pelo(a) autor(a); 2. Esclareça o Sr. perito sobre a existência – ou não – de causa e efeito entre os danos físicos e as atividades cometidas ao reclamante; 3. Esclareça o Sr. perito sobre a existência – ou não – de incapacidade laboral do autor, mencionando se tal incapacidade é (ou foi) provisória ou é permanente, bem como se é parcial ou total. Em sendo parcial, indique o percentual de redução da capacidade laborativa; 4. Na hipótese de inexistir nexo causal, deverá o Sr. perito esclarecer sobre a ocorrência de concausa, definindo o percentual de contribuição desta na extensão dos danos sofridos pelo autor. 5. O Experto médico deverá esclarecer se a documentação que lhe foi apresentada na inspeção e as informações obtidas mediante as consultas realizadas pelo Juízo são suficientes para a análise do caso, ou se há necessidade de novas consultas a outros órgãos e entidades médicas, especificando-os.  REGISTRO, EM VÍDEO, DO ATO PERICIAL MÉDICO, TÉCNICO E ERGONÔMICO Considerando a alteração nos sistemas de registro de informações, bem como a necessidade de que sejam resguardados os profissionais que atuam na elaboração das perícias quanto a eventuais arguições tangentes à incorreção na forma como conduzida a avaliação/inspeção ou mesmo condutas inadequadas dos presentes ao ato pericial fica facultado aos(às) Peritos(as) Judiciais vinculados a esta unidade judiciária especializada a respectiva filmagem, com posterior juntada, caso determinado pelo Juízo, à plataforma do PJEmídias.  Especificamente e quanto às perícias médicas, sendo levada a efeito a gravação do ato pericial pelo(a) Experto(a), a respectiva anexação somente será autorizada se requerida e quando apresentada declaração formal, firmada pelo(a) próprio(a) periciado(a) ou por Advogado(a) que o(a) represente em Juízo, reportando ciência de que o vídeo ficará disponível na plataforma do PJEmídias, podendo - eventualmente - ser acessado por terceiros.  Manter-se-á, contudo, a juntada dos relatórios das perícias técnicas que vem sendo anexados pelos(as) Peritos(as) engenheiros e ergonomistas.  CAXIAS DO SUL/RS, 18 de novembro de 2026.  GLORIA MARIANA DA SILVA MOTA  Juíza do Trabalho J4<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - TIM CELULAR S.A.<br> - COMFICA SOLUCOES INTEGRAIS DE TELECOMUNICACOES LTDA<br>