FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 4000029-37.2026.8.26.0562
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:19/11/2026
Integridade verificável
Capturado em:19/11/2026, 04:02
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 4000029-37.2026.8.26.0562/SP</b></section> <section> <p>Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)</p> </section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DEPOTAINER SERVICOS EM CONTAINERS LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS (OAB SP373320)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: S&S SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL (DJEN) Nº 610024024920</p> </section> <section> <p><br><strong>EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE ** DIAS.<br>PROCESSO Nº <strong>4000029-37.2026.8.26.0562</strong> </strong></p> <p> </p> <p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos, Dr(a). Juízo Titular I - 9ª Vara Cível da Comarca de Santos, na forma da lei, etc.</p> <p><br>FAZ SABER a(o) <strong>S&S SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ: 49.352.886/0001-21,</strong> atualmente em lugar incerto e não sabido, que <strong>DEPOTAINER SERVIÇOS EM CONTAINERS LTDA, ajuizou a </strong>presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C NULIDADE CONTRATUAL, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS<strong>,</strong> objetivando, em síntese, o reconhecimento da inexistência de relação jurídica válida entre as partes e a declaração de nulidade do contrato impugnado, com a consequente inexigibilidade dos débitos dele decorrentes, restituição dos valores que afirma terem sido indevidamente pagos e indenização por danos morais. Encontrando-se a ré em lugar incerto e não sabido, foi deferida sua <strong>CITAÇÃO POR EDITAL</strong>, com fundamento no artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, para os termos da presente ação, ficando <strong>CITADA</strong> <strong>para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do decurso do prazo de 20 (vinte) dias deste edital.</strong> Fica a ré ADVERTIDA de que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.<strong> </strong>E, para que chegue ao conhecimento da ré e não possa alegar ignorância, será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>