FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 4000029-37.2026.8.26.0562
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Edital
nome orgao:UPJ da 9ª a 12ª Varas Cíveis da Comarca de Santos
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Edital
data disponibilizacao:19/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:19/11/2026, 04:02
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Procedimento Comum C&iacute;vel  N&ordm; 4000029-37.2026.8.26.0562/SP</b></section>
<section>
				<p>Assunto: Pr&aacute;ticas Abusivas (Direito Civil)</p>
			</section>
<section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DEPOTAINER SERVICOS EM CONTAINERS LTDA.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LAYS FREIRE DOS SANTOS CAMPOS (OAB SP373320)</td></tr><tr><td>R&Eacute;U</td><td>: S&amp;S SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">EDITAL (DJEN) N&ordm; 610024024920</p>
			</section>
<section>
<p><br><strong>EDITAL DE CITA&Ccedil;&Atilde;O - PRAZO DE ** DIAS.<br>PROCESSO N&ordm;&nbsp; <strong>4000029-37.2026.8.26.0562</strong>&nbsp;</strong></p>
<p>&nbsp;</p>
<p>O(A) MM. Juiz(a) de Direito da UPJ da 9&ordf; a 12&ordf; Varas C&iacute;veis da Comarca de Santos, Dr(a).&nbsp; Ju&iacute;zo Titular I - 9&ordf; Vara C&iacute;vel da Comarca de Santos, na forma da lei, etc.</p>
<p><br>FAZ SABER a(o) <strong>S&amp;S SERVICOS DE DIVULGACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA, CNPJ: 49.352.886/0001-21,</strong>&nbsp;atualmente em lugar incerto e n&atilde;o sabido, que <strong>DEPOTAINER SERVI&Ccedil;OS EM CONTAINERS LTDA, ajuizou a </strong>presente A&Ccedil;&Atilde;O DECLARAT&Oacute;RIA DE INEXIST&Ecirc;NCIA DE RELA&Ccedil;&Atilde;O JUR&Iacute;DICA C/C NULIDADE CONTRATUAL, REPETI&Ccedil;&Atilde;O DE IND&Eacute;BITO E INDENIZA&Ccedil;&Atilde;O POR DANOS MORAIS<strong>,</strong> objetivando, em s&iacute;ntese, o reconhecimento da inexist&ecirc;ncia de rela&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica v&aacute;lida entre as partes e a declara&ccedil;&atilde;o de nulidade do contrato impugnado, com a consequente inexigibilidade dos d&eacute;bitos dele decorrentes, restitui&ccedil;&atilde;o dos valores que afirma terem sido indevidamente pagos e indeniza&ccedil;&atilde;o por danos morais. Encontrando-se a r&eacute; em lugar incerto e n&atilde;o sabido, foi deferida sua <strong>CITA&Ccedil;&Atilde;O POR EDITAL</strong>, com fundamento no artigo 256, inciso II, do C&oacute;digo de Processo Civil, para os termos da presente a&ccedil;&atilde;o, ficando <strong>CITADA</strong> <strong>para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, que fluir&aacute; a partir do decurso do prazo de 20 (vinte) dias deste edital.</strong> Fica a r&eacute; ADVERTIDA de que, em caso de revelia, ser&aacute; nomeado curador especial, nos termos do artigo 257, inciso IV, do C&oacute;digo de Processo Civil.<strong> </strong>E, para que chegue ao conhecimento da r&eacute; e n&atilde;o possa alegar ignor&acirc;ncia, ser&aacute; o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.</p>
<p>&nbsp;</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>

<p>&nbsp;</p></section>
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			</footer></article></body></html>