FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJPE — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0003353-10.2023.8.17.2260
sigla tribunal:TJPE
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Despacho_Intimação_Intimação (Outros)
data disponibilizacao:17/11/2026
Integridade verificável
Capturado em:17/11/2026, 04:10
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Texto íntegra
1 KBTribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç JOÃO TORRES GALINDO, S/N, EDSON MORORO MOURA, BELO JARDIM - PE - CEP: 55150-590 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim Processo nº 0003353-10.2023.8.17.2260 EXEQUENTE: LUANA KARINNE LIMA DE MELO GOMES EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE BELO JARDIM INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - EXEQUENTE Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 263340506 , conforme segue transcrito abaixo: "...3. Dispositivo Diante do exposto: a) Dou por cumprida a determinação do item “c” da decisão de 15/10/2026 e acolho as informações apresentadas pela exequente (ID 262605574). b) Expeça-se requisição de pagamento por precatório para o principal, com destaque dos honorários contratuais. c) Expeça-se RPV para os honorários sucumbenciais e as custas. d) Autorizo o destaque a título de honorários contratuais, em favor de José Cláudio Oliveira Mergulhão Júnior (CPF ***.***.***-**, OAB/PE 34.278) Expedidas as requisições, intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias úteis, em dobro para o ente público. Em seguida, aguardem-se informações sobre o pagamento da requisição pelo prazo de 02 (dois) meses (RPV) ou 01 (um) ano (precatório). Belo Jardim (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA Juiz de Direito" BELO JARDIM, 16 de novembro de 2026. CLAUDIA MARIA DE GOUVEIA FALCAO QUINTINO Diretoria Regional do Agreste