FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5011994-16.2026.8.21.0018
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro
nome classe:CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:17/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:17/11/2026, 04:07
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Cumprimento Provis&oacute;rio de Decis&atilde;o  N&ordm; 5011994-16.2026.8.21.0018/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: SANDRA MARIA LUCANI VARGAS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SUELEN DIAS DA SILVA (OAB RS067591)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARIO SERGIO MARTINS DA SILVA (OAB RS023566)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: YASMIN DIAS MARTINS SALIS (OAB RS102270)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p><strong>Chamo o feito &agrave; ordem.</strong></p>
<p>No&nbsp;<span>evento 14, PET1</span>&nbsp;o executado informa que o bloqueio determinado no <span>evento 3, DESPADEC1</span> recaiu sobre valores pertencentes ao IPE Prev, pessoa jur&iacute;dica distinta, requerendo a corre&ccedil;&atilde;o do polo passivo e a restitui&ccedil;&atilde;o da quantia.</p>
<p>Por sua vez, no&nbsp;<span>evento 18, PET1</span>&nbsp;a exequente comunica altera&ccedil;&atilde;o do planejamento cir&uacute;rgico, apresentando novo relat&oacute;rio m&eacute;dico e or&ccedil;amento no valor de R$ 35.000,00, e requer a readequa&ccedil;&atilde;o da medida executiva.</p>
<p>Inicialmente, verifico que houve equ&iacute;voco na autua&ccedil;&atilde;o, uma vez que o cumprimento provis&oacute;rio foi ajuizado em face do IPE Sa&uacute;de, mas consta no polo passivo o IPE Prev.</p>
<p>Assim, <strong>determino a retifica&ccedil;&atilde;o da autua&ccedil;&atilde;o</strong>, para que passe a constar como executado o <strong>INSTITUTO DE ASSIST&Ecirc;NCIA &Agrave; SA&Uacute;DE DOS SERVIDORES P&Uacute;BLICOS DO RIO GRANDE DO SUL &ndash; IPE SA&Uacute;DE, CNPJ n&ordm; 30.483.455/0001-76</strong>, e como terceiro interessado o <strong>INSTITUTO DE PREVID&Ecirc;NCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL &ndash; IPE PREV, CNPJ n&ordm; 92.829.100/0001-43</strong>.</p>
<p>Quanto &agrave; constri&ccedil;&atilde;o realizada, considerando que os valores bloqueados pertencem ao IPE Prev, que n&atilde;o integra a rela&ccedil;&atilde;o obrigacional estabelecida no t&iacute;tulo judicial, <strong>DEFIRO a restitui&ccedil;&atilde;o da quantia indevidamente constrita</strong>.</p>
<p><strong>&Agrave; Unidade: EXPE&Ccedil;A-SE </strong>alvar&aacute; em favor do <strong>INSTITUTO DE PREVID&Ecirc;NCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL &ndash; IPE PREV</strong>, para restitui&ccedil;&atilde;o dos valores indevidamente constritos, observados os dados banc&aacute;rios informados no <span>evento 14, PET1</span>:</p>
<p><sup>Banco: Banco do Estado do Rio Grande do Sul &ndash; BANRISUL<br>Ag&ecirc;ncia banc&aacute;ria: 0040<br>Conta banc&aacute;ria: n&ordm; 03.063333.0-8;<br>CNPJ: 92.829.100/0001-43</sup></p>
<p>Ap&oacute;s, intime-se o IPE Prev, na condi&ccedil;&atilde;o de terceiro interessado, para ci&ecirc;ncia da restitui&ccedil;&atilde;o.</p>
<p>Decorrido o prazo sem manifesta&ccedil;&atilde;o, exclua-se o IPE Prev do eProc&nbsp; como terceiro interessado.</p>
<hr>
<p>Por fim, diante da altera&ccedil;&atilde;o do procedimento cir&uacute;rgico e da apresenta&ccedil;&atilde;o de novo or&ccedil;amento no valor de R$ 35.000,00, <strong>INTIME-SE</strong> a parte exequente para que, no prazo de<strong> 5 (cinco) dias, apresente tr&ecirc;s or&ccedil;amentos atualizados,</strong> referentes ao tratamento atualmente indicado, a fim de possibilitar a an&aacute;lise do pedido de readequa&ccedil;&atilde;o do bloqueio.</p>
<p>Por ora, fica suspensa a expedi&ccedil;&atilde;o de alvar&aacute; para pagamento da equipe m&eacute;dica, nos termos da decis&atilde;o do <span>evento 3, DESPADEC1</span>.</p>
<p><strong>Com a juntada, voltem conclusos com urg&ecirc;ncia.</strong></p></section>
<section>
			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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