FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0011617-41.2016.5.15.0102
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE2 - São José dos Campos
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:13/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:13/11/2026, 04:11
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE2 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS  ATOrd 0011617-41.2016.5.15.0102  AUTOR: CELIA VIEIRA PINTO  RÉU: ROS TAUBATE CREDITO E COBRANCA LTDA - ME E OUTROS (27)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b72a11a proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: 2ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ Prioridade(s): Idoso DESPACHO Vistos.  Verifica-se que até a presente data a executada ROS TAUBATE CREDITO E COBRANCA LTDA  - ME, e tampouco seus sócios atuais RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA e EVELIN ANGELO DOS SANTOS não efetuaram o pagamento do débito exequendo ou indicaram bens à garantia da execução, o que leva a presunção de ausência de patrimônio suficiente para tais devedores suportarem a dívida.   Ante o pedido da exequente, instauro Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica visando a responsabilização dos sócios retirantes:  RAMON FOGEIRO ASCENSIO,  CPF ***.***.***-**; e  MARCELO FOGEIRO ASCENSIO, CPF ***.***.***-**.  O documento #id:49f6e3d (09/04/2021) comprova que tais sócios deixaram a sociedade em 25/09/2015, sendo que a presente ação foi ajuizada em 01/08/2016.  Satisfeitos os requisitos do artigo 10-A, da CLT.  Incluo neste ato os suscitados no polo passivo.  Intimem-se os retirantes via postal, para que, querendo, manifeste(m)-se no prazo de 15 dias sobre o incidente.  Independente do processamento INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA na forma dos artigos 133 e seguintes do CPC, com base no poder geral de cautela, fundamentado no permissivo legal do § 2º do artigo 855-A da CLT determino a realização de arresto cautelar SISBAJUD na modalidade teimosinha por 30 dias, até o limite da execução, no importe aproximado de 125 mil reais. Além disso, pelo mesmo fundamento, determino o bloqueio RENAJUD e CNIB genérico dos suscitados.  Intimem-se os sócios retirantes incluídos via registrado postal - AR.  Suspendo a tramitação da execução (artigo 134, §3º do CPC).   Ciência à exequente.  SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 12 de novembro de 2026  ANDREIA DE OLIVEIRA  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - CELIA VIEIRA PINTO<br>