DJEN TRT2 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO  17ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO  ATOrd 1000598-64.2024.5.02.0017  RECLAMANTE: BIANCA INGRID DE CARVALHO  RECLAMADO: HEALTH MEDICAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (17)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1145492 proferido nos autos.  CONCLUSÃO    Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.       São Paulo/SP,  11 de novembro de 2026.    ERIKA BEATRIZ SUBA     DESPACHO    Concedida medida liminar no Mandado de Segurança 1014753-55.2026.5.02.0000, proferida pelo Desembargador Vice-Presidente Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (ID d482969), determinou-se a suspensão imediata de ordens de bloqueio e indisponibilidade de ativos financeiros e bens expedidas em face da impetrante, especificamente via SISBAJUD, RENAJUD e CNIB, proibindo a reiteração de ordens automáticas até o julgamento definitivo do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ).   O Tribunal Regional também ordenou que os valores já bloqueados e transferidos, no montante de RS 3.715,88, permaneçam acautelados em conta judicial, com vedação expressa de liberação à parte exequente Bianca Ingrid de Carvalho até o desfecho do incidente.   Ante o exposto, defiro o cumprimento das determinações contidas na liminar do Mandado de Segurança 1014753-55.2026.5.02.0000.  Cancele a Secretaria, de imediato, eventuais ordens de bloqueio e reiterações automáticas (Teimosinha) ativas no sistema SISBAJUD em face de Centro Brasileiro de Hidrolipoaspiracao Ltda (CNPJ 41.586.136/0001-02).   Proceda ao levantamento de eventuais restrições inseridas nos sistemas RENAJUD e CNIB exclusivamente em relação à referida empresa.   Registre, no sistema e no prontuário do processo, a indisponibilidade do saldo de RS 3.715,88 depositado em conta judicial, ficando a Secretaria e a parte exequente advertidas da proibição de liberação desses valores até o julgamento final do IDPJ.  Elaborem-se as informações a serem prestadas ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator do Mandado de Segurança 1014753-55.2026.5.02.0000, no prazo de 10 dias, encaminhando-as por meio eletrônico.  Intime-se.  SAO PAULO/SP, 11 de novembro de 2026.  CRISTIANE BRAGA DE BARROS  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SALVADOR & PEREIRA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA<br> - CMP - CENTRO MEDICO PAULISTA LTDA<br> - ICD- IBIRAPUERA CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA<br> - CENTROLAB DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA<br> - INSTITUTO PAULISTA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA<br> - HEALTH MEDICAL PARTICIPACOES LTDA<br> - PREMIUM LAB DIAGNOSTICOS E ASSESSORIA LABORATORIAL LTDA<br> - PREMIUM TISMO - CLINICA DE TERAPIA MULTIDISCIPLINAR LTDA<br> - LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA  PAULISTA LTDA<br> - PREMIUM PARTICIPACOES S.A<br> - SP PARTICIPACOES LTDA<br> - ALPHAVILE MEDICAL CENTER LTDA<br> - LAB-BIO PATOLOGIA CLINICA LTDA<br> - DIAGNOSTICOS PASTEUR - MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA<br> - PREMIUM CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA<br> - MEDICAL DIAGNOSTICOS E IMAGEM LTDA<br> - CDI - CENTRO DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA<br> - PERDIZES MEDICAL CENTER LTDA<br>