FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0006183-30.2012.8.13.0680
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única da Comarca de Taiobeiras
nome classe:REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:13/11/2026
Integridade verificável
Capturado em:13/11/2026, 04:03
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
2 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Taiobeiras / Vara Única da Comarca de Taiobeiras Rua Conrado Rocha, 387, Centro, Taiobeiras - MG - CEP: 39550-000 PROCESSO Nº: 0006183-30.2012.8.13.0680 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Ato / Negócio Jurídico] AUTOR: ESPÓLIO DE JUVENATO JOSÉ DA COSTA CPF: não informado RÉU: CARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA CPF: 01.538.372/0001-39 DECISÃO Em análise aos autos, verifica-se a juntada da certidão de óbito do perito anteriormente nomeado, Sr. Lúcio Lelis, consoante ID 10761980776. Diante do noticiado, e com fulcro no art. 468, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUBSTITUIÇÃO do expert. Para a realização da prova pericial de engenharia/agrimensura já deferida e delineada na decisão saneadora de ID 10607246778, NOMEIO a perita LUDMILA GONÇALVES LÉLIS, profissional devidamente cadastrada no sistema de Auxiliares da Justiça (AJ-TJMG), haja vista que a expert atuava como assistente técnica do douto profissional, conforme informado em manifestação de ID 10761988555. Proceda-se a Secretaria à devida nomeação no sistema. Após, intime-se a perita nomeada para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste se aceita o encargo. Em caso positivo, no mesmo prazo, deverá a expert apresentar sua proposta de honorários periciais. Destaco e advirto à perita que a remuneração observará a sistemática já fixada por este Juízo ao ID 10607246778: a) 50% (cinquenta por cento) do valor será custeado pela parte ré; b) 50% (cinquenta por cento) será custeado pelo Estado de Minas Gerais, haja vista que a parte autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita, devendo esta cota observar estritamente os limites estabelecidos na Resolução do TJMG/CNJ aplicável à espécie. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias (art. 465, §3º, CPC). Havendo concordância ou silêncio, retornem os autos conclusos para homologação dos honorários e determinação de depósito da cota-parte cabível à parte ré. Cumpra-se o inteiro teor da decisão de ID 10607246778. Intimem-se. Cumpra-se. Taiobeiras, data da assinatura eletrônica. STEFANIE DE SOUZA PEDROSO Juíza de Direito Vara Única da Comarca de Taiobeiras