FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5002558-33.2019.8.13.0525
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:12/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:13/11/2026, 04:02
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5002558-33.2019.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: GAVA & GASPARIM LTDA - EPP CPF: 02.195.068/0001-07 RÉU: GRANDE SOMA TERRAPLENAGEM E SERVICOS LTDA - ME CPF: 26.125.919/0001-03 e outros DECISÃO Vistos etc. Nos termos do art. 854 do C.P.C., requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, na modalidade teimosinha, informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, determinando-se sua indisponibilidade, até o valor da execução, devendo ser liberado o bloqueio, em caso de valor ínfimo e insuficiente para o pagamento das custas da execução. Aguardar, em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a resposta da pesquisa. Havendo bloqueio, intime-se o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que se manifeste em cinco dias, sobre a constrição – Art. 854, §§ 2º e 3º do CPC. Não apresentada manifestação pelo executado, o que deve ser certificado, nos termos do art. 854, §5º do CPC., fica convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, devendo o valor ser transferido para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil local, ficando nomeado como depositário o gerente-geral da agência 0368-9. Em não sendo encontrados ativos em nome da parte executada, abrir vista ao exequente para requerer o que lhe for de direito. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. JOSE HELIO DA SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre