DJEN TRT8 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO  VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL  CPSAC 0001373-84.2026.5.08.0106  REQUERENTE: SINDICATO DOS PROF ENF EMPREGADOS EM HOSP C S CASTANHAL  REQUERIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE ABSJ E OUTROS (1)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3d8a10b proferido nos autos.  DESPACHO  A citação da parte executada no processo do trabalho, através do Domicílio Judicial Eletrônico, é válida, face o princípio da impessoalidade.  A citação foi direcionada para o endereço correto da executada, sendo válida tal citação.  Vale salientar que a citação da executada deve ser efetivada -preferencialmente- por via eletrônica através do Domicílio Judicial Eletrônico.  Por outro lado, as executadas foram citadas através do DJE na data de 27/10/2026, para pagar ou garantir a execução no prazo de 48 horas.  A data da ciência automática, conforme consta no expediente do processo, ocorreu no dia, 06/11/2026, tendo o prazo findado no dia 10/11/2026.  Vale destacar que a primeira executada, ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE ABS, CNPJ 26.494.265/0001-87, foi habilitada no Domicílio Eletrônico/CNJ na data de 25/05/2025. , e a 2ª reclamada HOSPITAL SAO JOSE LIMITADA, CNPJ: 05.390.737/0001-81, foi habilitada no Domicílio Eletrônico/CNJ na data de 09/08/2024, Logo não há que se falar em desconhecimento e nulidade da citação  O Art. 246 do CPC preceitua que a citação será feita preferencialmente por meio eletrônico.  Já o § 1º do citado Art. Dispões que “as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio”. Dessa feita, resta claro que não que se se falar em nulidade de citação neste feito.  Ante o exposto, indefiro a solicitação das executadas: ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOSE ABS e  HOSPITAL SAO JOSE LIMITADA,   Prossiga-se com todos os atos de execução.  Dê-se ciência.  CASTANHAL/PA, 11 de novembro de 2026.  PRICILA APICELO LIMA  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SINDICATO DOS PROF ENF EMPREGADOS EM HOSP C S CASTANHAL<br>