FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TRF3 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000889-71.2020.4.03.6134
sigla tribunal:TRF3
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:1ª Vara Federal de Americana
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:12/11/2026
Integridade verificável
Capturado em:12/11/2026, 04:07
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, Americana - SP - CEP: 13465-590 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000889-71.2020.4.03.6134 EXEQUENTE: EULILIA ALVES SOUZA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISABELLE VIANA DE OLIVEIRA MAIA DE LIMA - SP420944 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISABELA FERREIRA DA COSTA - SP410783 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Tendo em vista o requerimento da parte interessada e a manifestação da parte contrária, nos termos do art. 112 da Lei nº 8.213/91 c/c arts. 687 e seguintes do CPC, defiro a habilitação das seguintes pessoas para comporem o polo ativo da relação processual, em sucessão processual à falecida: CARLOS DE SOUZA LIMA - CPF nº ***.***.***-**; CELESTIANE SOUZA RODRIGUES - CPF nº ***.***.***-**; ROBÉRIO SOUZA RODRIGUES - CPF nº ***.***.***-**; SEBASTIANA RITA DE LIMA - CPF nº ***.***.***-** Proceda a Secretaria às alterações cadastrais no sistema processual para constar o autora EULILIA ALVES SOUZA como sucedida, e os requerentes acima listados, habilitados nesta oportunidade como sucessores. Defiro os requerentes o benefício da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 e 99 do Código de Processo Civil. Anote-se. Intimem-se os sucessores habilitados para apresentarem a autodeclaração a que se refere a decisão id 591890021, item nº 2, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Int. Americana, data da assinatura.