FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1084541-26.2024.4.01.3400
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:14ª Vara Federal Cível da SJDF
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:12/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:12/11/2026, 04:07
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Texto íntegra

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Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1084541-26.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS FERNANDO SOARES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - RJ190005, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - RJ127771, JAILSON FERNANDES - SC20146 e HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - PE38677 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: PAULO MOLINA DE SOUZA VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) CARLOS FERNANDO SOARES DOS SANTOS ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ELI CARDOSO DE OLIVEIRA ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) EDIVALDO ALVES DA SILVA ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) LIOMAR MARASCHIN ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) JOSE ARTUR RIBEIRO VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) JORGE LUIZ GONCALO DO NASCIMENTO ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) TANGERINA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - (OAB: SP252569) JOSE REINALDO FRAZAO SANTOS ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) WONEBANK FUNDO DE INVESTIMENTO EMDIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS SERGIO GONINI BENICIO - (OAB: SP195470) DASI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA - (OAB: PE38677) JAILSON FERNANDES - (OAB: SC20146) ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS - (OAB: RJ127771) JURANDI JOSE FELIX DA SILVA VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) JOSE AQUILINO DE OLIVEIRA ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2302345006 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1084541-26.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARLOS FERNANDO SOARES DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - RJ190005, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137 e ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO ID 2294987467: o DASI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA comunica a cessão de 55% do direito creditório pelo exequente JOSE REINALDO FRAZAO SANTOS, preservado o destaque de honorários contratuais. Em virtude desse fato, requer as competentes anotações e medidas. É o relatório. Decido. Ante a regularidade da documentação apresentada, homologo a cessão parcial dos créditos que os exequentes JOSE REINALDO FRAZAO SANTOS tem a receber nestes autos, a saber, 55% do crédito principal registrado no precatório 2025.3400.014.002253. Defiro a habilitação do cessionário, conforme requerido. Contudo, para fins de controle de litispendência, os cedentes serão mantidos na autuação. A cessão é posterior à migração das requisições de pagamento ao TRF1, por consequência, algumas das medidas requeridas pelo cessionário são de competência do presidente do Tribunal. O que cabe neste momento ao juízo da execução é a comunicação da ocorrência ao Tribunal para os devidos registros, conforme art. 22, §1º, da Resolução CJF 822/2023: § 1º Havendo homologação da cessão total ou parcial de crédito após a apresentação do ofício requisitório, o juiz da execução comunicará imediatamente o fato ao tribunal para que, na ocasião do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à sua disposição para recolhimento de PSS e do imposto de renda, em nome da(o) beneficiária(o) original, bem como para que adote as providências para disponibilização dos valores às(aos) beneficiárias(os), observada a penhora, cessão anterior, destaque de honorários contratuais e outras deduções, se houver. Pelo exposto, I - Anote-se no polo ativo o cessionário DASI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (64.576.181/0001-81), representado pelos advogados ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS, OAB/RJ 127.771, JAILSON FERNANDES, OAB/SC 20.146 e HENRIQUE DE AZEVEDO MESQUITA, OAB/PE 38.677. II - Ato contínuo, notifique as cessões dos créditos ao TRF1, por meio da COREJ-TRF1-Coordenadoria de Execução Judicial (corej@trf1.jus.br), com cópia da presente decisão: cessão parcial (55%) do valor líquido disponível definido na forma do caput do art. 22 da resolução CJF 983/2026 do requisitório 0563997-09.2025.4.01.9198 (2025.3400.014.002253). Cedente: JOSE REINALDO FRAZAO SANTOS (***.***.***-**). Cessionário: DASI ASSET FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (64.576.181/0001-81). III - Após, intimem-se as partes e o cessionário. Prazo de 5 (cinco) dias. IV - Transcorrido o prazo, suspenda-se até o pagamento. BRASÍLIA, data da assinatura. JUIZ FEDERAL OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de novembro de 2026. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF