FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRF1 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1112158-24.2025.4.01.3400
sigla tribunal:TRF1
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:14ª Vara Federal Cível da SJDF
nome classe:Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:12/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:12/11/2026, 04:07
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Texto íntegra

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Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1112158-24.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ELIEZER DE ARAUJO SOUZA NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - RJ190005, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442, LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884, PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - SP252569 e OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - MG135093 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SANDRA BEZERRA DOS SANTOS ALCANTARA VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ELIEZER DE ARAUJO SOUZA NETO VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) MARCOS AURELIO DA SILVA ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ADIANTAJUS INVESTIMENTOS LTDA LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB: SP167884) WELLINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) GILSON MONTEIRO MAGALHAES ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) JERONIMO SERVO DA SILVA ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) DAVID AVELINO SANTOS DA SILVA ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) DANIEL DA SILVA VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) NELSON TEIXEIRA ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) CLARICE LUIZ ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) IVANO LOPES BRITO ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) EDSON LUIZ ZACHEU ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - (OAB: DF20713) NATALY LOPES DOS SANTOS - (OAB: DF64137) ANAMARIA REYS RESENDE - (OAB: RJ190005) VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - (OAB: DF19640-A) ROCKET IV CREDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS - (OAB: SP252569) MB SECURITIZACAO E DISTRIBUICAO S.A LUCIANA GOULART PENTEADO - (OAB: SP167884) MEU PRECATORIO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA DANIEL RODRIGUES COSTA - (OAB: MG181442) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS SA OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO - (OAB: MG135093) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada. ID do último ato proferido nos autos: 2298045297 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1112158-24.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA EM AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ELIEZER DE ARAUJO SOUZA NETO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF19640-A, ANAMARIA REYS RESENDE - RJ190005, NATALY LOPES DOS SANTOS - DF64137, ALEXANDRE CESAR OSORIO FIRMIANO RIBEIRO - DF20713, DANIEL RODRIGUES COSTA - MG181442 e LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO ID 2290148079: o ROCKET IV CRÉDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA noticia a cessão de créditos realizada pelo exequente JERONIMO SERVO DA SILVA em seu favor, já descontados os honorários contratuais. Em virtude desse fato, requerem as competentes anotações e medidas. ID 2294274616: o BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A noticia a cessão de créditos realizada pelos herdeiros do de cujus MARCOS AURÉLIO DA SILVA (ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA - CPF: ***.***.***-** - DAVID AVELINO SANTOS DA SILVA - CPF: ***.***.***-** e WELLINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA - CPF: ***.***.***-**) em seu favor, já descontados os honorários contratuais. Em virtude desse fato, requerem as competentes anotações e medidas. É o relatório, decido. Ante a regularidade da documentação apresentada, homologo a cessão dos créditos que o exequente JERONIMO SERVO DA SILVA e os herdeiros ROSANGELA DOS SANTOS DA SILVA, DAVID AVELINO SANTOS DA SILVA e WELLINGTON LUIZ SANTOS DA SILVA têm a receber nestes autos, quais sejam, 80% do valor apresentado pela União na planilha de ID 2245259346, homologado na sentença de ID 2288065608. Esclarece-se, contudo, que a cessão é anterior à expedição da requisição de pagamento, portanto, regulada pelo art. 44 da Resolução CNJ 303/2019 e pelo art. 23 da Resolução CJF 983/2026, o que tornam desnecessárias algumas das medidas requeridas pelo cessionário. Ademais, a anotação do valor destinado ao cessionário ocorrerá em campo próprio na requisição de pagamento (art. 9º, § 2º, da Res. CJF 983/2026 e art. 6º, § 1º, da Res. CNJ 303/2019). Por isso, em que pese a habilitação já deferida dos cessionários, apenas por essa questão administrativa pertinente à expedição da requisição e para permitir o controle de litispendência, o exequente e os herdeiros cedentes serão mantidos na autuação. Pelo exposto, I - Anotem-se no polo ativo os cessionários: a) ROCKET IV CRÉDITOS JUDICIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA (50.991.111/0001-85), representado por PRISCILA MARTINS CARDOZO DIAS OAB/SP 252.569. b) BANCO MERCANTIL DE INVESTIMENTOS S/A (34.169.557/0001-72), representado por OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO, OAB/MG 135.093 e OAB/SP 450.370. II- Então, dê-se ciência às partes, no prazo de 5 (cinco) dias. III - Ato contínuo, proceda-se à expedição das requisições de pagamento, com as subsequentes anotações, intimações e migração para o TRF1, em caso de concordância das partes com os expedientes. IV - Por fim, suspenda-se até o pagamento. Brasília, data da assinatura. JUIZ FEDERAL OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 11 de novembro de 2026. (assinado digitalmente) 14ª Vara Federal Cível da SJDF