DJEN TJAL — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

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Banco Múltiplo - Dm Financeira S.a. - Recargapay do Brasil Serviços de Informatica Ltda - Rp Financeira S.a. - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - Banrisul - Caixa Econômica Federal - Picpay Bank - Banco Multiplo S/A e outros - Autos n.°: 0715095-13.2026.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Jose da Silva Santos Réu: Banco Bradescard S.a e outros AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 11 de novembro de 2026, às 11h30, na Sala de Audiências da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual, no Fórum local, onde presente se achava o Dr. Filipe Ferreira Munguba, MM. Juiz de Direito da 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual, comigo, José Aryan da Silva Santos, Estagiário, abaixo assinado, para a audiência de Conciliação em Repactuação de Dívidas, nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível, Processo nº 0715095-13.2026.8.02.0058. Presente a parte requerente, JOSE DA SILVA SANTOS, assistida pela Defensora Pública, Dra. Fabiana Kelly de Medeiros Pádua. Presentes os requeridos: BANCO BRADESCARD S.A. - Advogado: Wesley Pereira Silveira, OAB/MG 168.674. Preposta: Ana Julia Batista Pereira, CPF nº ***.***.***-**; BANCO DIGIO S.A. - Advogado: Victor Hugo Lima de Andrade Morais de Santana, OAB/SE 15.992. Preposta: Ana Julia Batista Pereira, CPF nº ***.***.***-**; BANCO BRADESCO S.A. - Advogado: Wesley Pereira Silveira, OAB/MG 168.674. Preposta: Ana Julia Batista Pereira, CPF nº ***.***.***-**; ITAÚ UNIBANCO S/A HOLDING - Advogado: Carlos Antônio Aprato Pinheiro, OAB/AL 1.051. Preposta: Elaine de Oliveira Silva, CPF nº ***.***.***-**; ITAÚ UNIBANCO S.A. - Advogado: Carlos Antônio Aprato Pinheiro, OAB/AL 1.051. Preposta: Elaine de Oliveira Silva, CPF nº ***.***.***-**; SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Advogada: Lays da Rocha Moura, OAB/AL 17.041; BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Advogada: Lays da Rocha Moura, OAB/AL 17.041; BANCO PAN S.A. - Preposta: Maria Larianny Batista dos Santos, CPF nº ***.***.***-**, acompanhada da advogada Mayara Santos da Silva, OAB/AL 11.420; MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. - Representante: João Eduardo Soares dos Santos, acompanhado da advogada Eloísa Júlia da Silva Lira, OAB/AL 18.578; BANCO INTER S.A. - Preposta: Eulália da Rocha Moura, CPF nº ***.***.***-**. Advogada: Lays da Rocha Moura, OAB/AL 17.041; BANCO SAFRA S/A - Advogado: Wilson Marcelo da Costa Ferro, OAB/AL 6.979. Preposta: Anna Rosa Melo de Castro Ferro, CPF nº ***.***.***-**; NU PAGAMENTOS S/A - Representantes: Franio Soares Jr., OAB 6.266, e Adriana Monteiro Soares, CPF nº ***.***.***-**; NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Representantes: Afranio Soares Jr., OAB 6.266, e Adriana Monteiro Soares, CPF nº ***.***.***-**; BANCO BMG S/A - Preposta: Juliana Maria dos Santos Lima, CPF nº ***.***.***-**, acompanhada da advogada Eliz Rebeca Santos Balbino, OAB/AL 10.309; REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Preposto: Ricardo Mehl, CPF nº ***.***.***-**, acompanhado da advogada Idilmara Patrícia Valter Chigueira, OAB/PR 56.041; BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A - Representante: Jacineide da Silva Santos, acompanhada da advogada Eloísa Júlia da Silva Lira, OAB/AL 18.578; MIDWAY S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogada: Manuella Costa Almeida, OAB/AL 8.832. Representante: Ricardo de Alencar Lima Junior, CPF nº ***.***.***-**; PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Preposto: Thiago Lima de Melo, CPF nº ***.***.***-**, acompanhado do advogado Darlan Francisco Rocha dos Santos, OAB/AL 13.592; EFÍ S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO - Preposta: Rikelly Joyce Vilella da Silva, CPF nº ***.***.***-**. Advogada: Lays da Rocha Moura, OAB/AL 17.041; SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EFÍ S.A. - Preposta: Rikelly Joyce Vilella da Silva, CPF nº ***.***.***-**. Advogada: Lays da Rocha Moura, OAB/AL 17.041; BANCO CSF S/A - BANCOS MÚLTIPLOS - Preposta: Jacineide da Silva Santos, acompanhada da advogada Eloísa Júlia da Silva Lira, OAB/AL 18.578; BANCO TRIÂNGULO S/A - Advogada: Beatriz Ananias de Melo, OAB/MG 231.513. Preposta: Sabrina Costa Nascimento, CPF nº ***.***.***-**; NEON FINANCEIRA - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Preposto: João Mendes Matias, CPF nº ***.***.***-**. Advogada: Aline Matias Alves, OAB/AL 16.742; BANCO AFINZ S.A. BANCO MÚLTIPLO - Advogada: Mayara Santos da Silva, OAB/AL 11.420. Preposta: Ilma Carlla Rulim Souza, CPF nº ***.***.***-**; AFINZ INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. - Preposta: Ilma Carlla Rulim Souza, CPF nº ***.***.***-**, acompanhada da advogada Mayara Santos da Silva, OAB/AL 11.420; DM FINANCEIRA S.A. - Preposto: Ramiro Tomé da Silva Neto, CPF nº ***.***.***-**, acompanhado do advogado Fernando Maximino Cruz Lessa, OAB/AL 11.333; RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. - Advogada: Vívian Duarte Calheiros, OAB/AL 12.309. Representante: Wilton Jorge Barbosa Melo, CPF nº ***.***.***-**; RP FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogada: Vívian Duarte Calheiros, OAB/AL 12.309. Representante: Wilton Jorge Barbosa Melo, CPF nº ***.***.***-**; BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL - Preposto: Eliezer Machado de Lira, acompanhado da advogada Eloísa Júlia da Silva Lira, OAB/AL 18.578; CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Advogada: Aline Matias Alves, OAB/AL 16.742; PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S/A - Preposta: Marilene Mendes Alves, CPF nº ***.***.***-**. Advogada: Juliana Adélia B. Néri, OAB/AL 19.905. Registra-se a ausência do requerido BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ao presente ato. ABERTA AUDIÊNCIA, foi oportunizado às partes que formulassem eventuais requerimentos e apresentassem propostas, conforme segue: BANCO BRADESCO S.A. / BANCO BRADESCARD S.A.: Não aderem ao plano de pagamento e não apresentam proposta de acordo. Esclarece-se que BRADESCARD e BANCO BRADESCO S.A. integram a mesma instituição financeira, tendo a primeira sido incorporada pela segunda. Portanto, trata-se de uma única instituição, não sendo cabível sua inclusão em duplicidade no polo passivo da demanda, sob denominações distintas. Quanto à proposta de pagamento, o Banco não apresenta contraproposta, uma vez que o cartão de crédito objeto da demanda permanece ativo e em utilização pela parte autora, não havendo, portanto, proposta negocial a ser apresentada neste momento. BANCO DIGIO S.A.: Não adere ao plano de pagamento, mas a instituição oferece as seguintes opções para quitação do débito, mediante pagamento exclusivamente por boleto: À vista: R$ 654,98, com vencimento em 19/12/2026. Parcelado em 2 vezes: 2 parcelas de R$ 409,87. Parcelado em 4 vezes: 4 parcelas de R$ 205,45. Parcelado em 6 vezes: 6 parcelas de R$ 137,30. Parcelado em 8 vezes: 8 parcelas de R$ 413,20. Parcelado em 10 vezes: 10 parcelas de R$ 103,23. Parcelado em 12 vezes: 12 parcelas de R$ 69,16. BANCO SAFRA S/A: O Banco Safra S.A. informa que não possui proposta de acordo, pelas seguintes razões: o Banco respeita a margem consignável e o mínimo existencial legal e, por se tratar de contrato consignado com desconto mensal e automático, eventual quitação do contrato deve ser tratada diretamente nos canais oficiais de relacionamento (atendimento.consignado@safra.com.br e/ou 0300 151 1234), ou ainda por meio dos correspondentes bancários cadastrados. Quanto ao débito, trata-se do contrato nº 21903668, firmado em 84 parcelas de R$ 184,25, no valor total contratado de R$ 8.208,27, já tendo sido pagas 59 parcelas. Frisa-se que os contratos consignados foram excluídos do processo da Lei do Superendividamento e que, o plano de pagamento fica desde já impugnado, por não remunerar sequer o capital emprestado pelo Banco. Requer-se, ainda, que conste em ata a juntada da defesa, da carta de preposto e dos demais documentos. BANCO AFINZ S.A. BANCO MÚLTIPLO: O Banco apresenta proposta de quitação de todo o débito no valor de R$ 5.081,32, com desconto, para o valor final de R$ 2.083,34. Alternativamente, são apresentadas as seguintes propostas de parcelamento: entrada de R$ 694,45 + 02x de R$ 699,68; entrada de R$ 416,67 + 04x de R$ 420,84; entrada de R$ 333,92 + 06x de R$ 338,09. Todas válidas até 16/11/2026, ressaltando que o IOF não é mais pago na entrada, o valor é parcelado junto com as parcelas do acordo. BANCO BMG S/A: O Banco informa que o saldo devedor do contrato é de R$ 20.602,95 e apresenta proposta de acordo para pagamento do saldo devedor em 1x (à vista). Requer a juntada da carta de preposição (fls. 2351 do PDF). PORTOSEG S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO: Reitera o pedido de substituição processual para que conste a Portoseg no polo passivo, com a exclusão da Porto Seguro, e reitera que a parte autora manteve a adimplência regular até fevereiro de 2026, 6 meses antes do ajuizamento (tese trazida na contestação), razão pela qual não apresenta proposta de acordo. Requer a juntada da carta de preposição (fls. 2355 do PDF). BANCO PAN S.A.: O Banco informa que não possui proposta de acordo e reitera os termos da defesa. DM FINANCEIRA S.A. (DMCARD): Requer a exclusão da DM Financeira e a inclusão da DM Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A. no polo passivo, e que toda intimação seja em nome do Dr. Diogo Dantas de Moraes Furtado, OAB/PE 33.668, sob pena de nulidade. O Banco apresenta as seguintes propostas: CARTEIRA FORTBRASIL: DÉBITO DE R$ 5.555,57 (233 DIAS DE ATRASO) - QUITAÇÃO À VISTA POR R$ 3.096,00 OU EM ATÉ 18 X R$ 172,00, COM CANCELAMENTO DEFINITIVO DO CARTÃO. CARTEIRA DM: DÉBITO DE R$ 4.433,01 (231 DIAS DE ATRASO) - QUITAÇÃO À VISTA POR R$ 1.570,76 OU ENTRADA DE R$ 331,66 + 23 X R$ 71,23. 1º BOLETO VENCE 30 DIAS ÚTEIS APÓS O ACEITE. REALIZE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.: Informa-se que o autor possui débitos no cartão Renner (CCR) e no cartão bandeirado (Meu Cartão). Assim, são apresentadas propostas separadas por produto. Débito: CCR. Valor principal: R$ 3.807,83. Valor atualizado: R$ 5.459,19. Proposta válida para pagamento com vencimento até 14/12/2026. Pagamento à vista: R$ 3.145,00. Parcelamento: entrada de R$ 436,50, seguida de 8 parcelas mensais e sucessivas de R$ 390,59. Débito: CBR. Valor principal: R$ 5.968,53. Valor atualizado: R$ 8.795,70. Proposta válida para pagamento com vencimento até 14/12/2026. Pagamento à vista: R$ 4.891,02. Parcelamento: entrada de R$ 656,48, seguida de 8 parcelas mensais e sucessivas de R$ 604,92. BANCO TRIÂNGULO S/A: O Banco apresenta proposta de acordo. Vencimento: 07/12/2026. Débito atual do autor: R$ 3.629,87. 1+0 de R$ 2.069,03; 1+1 de R$ 1.052,66; 1+2 de R$ 701,77; 1+3 de R$ 526,33; 1+4 de R$ 421,06; 1+5 de R$ 350,89; 1+6 de R$ 300,76. RECARGAPAY DO BRASIL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. e RP FINANCEIRA S.A.: Não aderem ao plano apresentado e não apresentam proposta. MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.: A requerida reitera integralmente os termos da contestação de fls. 1481/1498, apresentada em conjunto com o Mercado Crédito Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento S.A., inclusive a preliminar de ilegitimidade passiva e o pedido de substituição do polo passivo. Informa que não possui proposta de acordo e não adere ao plano de pagamento. Requer a oitiva do autor sobre a contestação (art. 351 do CPC) e informa que não há outras provas a produzir. Requer a juntada da carta de preposição e dos demais documentos de representação. BANCO CSF S/A (BANCO CARREFOUR): Informa que não adere ao plano de pagamento e que não apresentará contraproposta neste momento. Requer a abertura do prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a contar desta audiência (art. 335, I, do CPC e carta de citação). Requer a juntada da carta de preposição e do substabelecimento. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. (BANRISUL): Informa que não adere ao plano de pagamento e que não apresentará contraproposta neste momento. Requer a abertura do prazo de 15 dias para apresentação de contestação, a contar desta audiência (art. 335, I, do CPC e carta de citação). Requer a juntada da carta de preposição e do substabelecimento. Em seguida, o(a) MM. Juiz(a) proferiu o seguinte DESPACHO: Concedo o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a requerimento do BANCO ITAÚ, para apresentação de minuta de acordo, estendendo-se o referido prazo aos demais requeridos que ainda não tenham apresentado proposta. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão saneadora. Nada mais havendo mandou o(a) MM. Juiz(a) que encerrasse o presente termo. Eu, José Aryan da Silva Santos, Estagiário(a), o digitei e submeti à assinatura. Arapiraca, AL, data da assinatura eletrônica. Filipe Ferreira Munguba Juiz de Direito