DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível       Processo: AGRAVO INTERNO n. 0503525-85.2018.8.05.0001   Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível   AGRAVANTE: CESAR JONES LEMOS e outros (2)   Advogado(s): ANA PAULA MOURA FERREIRA (OAB:BA40821-A), ANA MERCIA AZEVEDO NASCIMENTO SANTA BARBARA (OAB:BA11757-A)   AGRAVADO: LUCIENE COSTA DE ALBUQUERQUE ROCHA e outros   Advogado(s): JESSE DE MOURA ROCHA (OAB:BA14112-A)         DECISÃO       Trata-se de Agravo de Interno, interposto por CESAR JONES LEMOS e outros contra LUCIENE COSTA DE ALBUQUERQUE ROCHA e outros em face da decisão monocrática, de id. 96795177, de minha lavra, que indeferiu a gratuidade da justiça. Houve pedido de desistência, no id. 103149759. É o relatório.  Com efeito, deve ser acolhido o pedido dos agravantes, posto que não há qualquer óbice para a homologação da desistência de recurso, pendente de julgamento, sob a luz do dispositivo legal do 998 do CPC/2015, que estabelece que "O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso". Destarte, consoante o artigo 998 do CPC/2015, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO, para que produza os efeitos jurídicos decorrentes. Arquive-se com baixa à origem para homologação do acordo de id. 103150591. Publique-se. Intimem-se. Salvador, 14 de abril de 2026.   Des. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator