DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Ante o exposto:

a) Determino a expedição imediata de ofício e mandado eletrônico, via sistema Mensageiro e por e-mail institucional pela Secretaria desta Vara, ao Titular do Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Manaus/AM, determinando a realização da baixa e o cancelamento definitivo da hipoteca e de eventuais penhoras incidentes sobre o imóvel matriculado sob o nº 38.448, oriundas deste feito executivo, servindo cópia da presente decisão como instrumento mandamental hábil para cumprimento;

b) Determino à Secretaria da UPJ que proceda, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, à verificação da existência de depósito judicial vinculado referente à segunda metade dos honorários periciais homologados. Havendo comprovação do recolhimento, expeça-se prontamente o alvará eletrônico de levantamento em favor da sociedade LTBX3 Serviços de Engenharia Avaliações e Perícias Ltda. (CNPJ nº 49.001.245/0001-22), na conta bancária do Banco Santander (033), agência 2547, conta corrente nº 13.000094-3, conforme já autorizado;

c) Caso constatada a ausência do depósito da segunda parcela dos honorários periciais, intime-se a executada Lanaplast Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda., na pessoa de sua advogada cadastrada, para que efetue e comprove o recolhimento respectivo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora eletrônica incidental;

d) Intime-se derradeiramente a instituição financeira exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos a planilha de cálculo devidamente discriminada e atualizada do crédito remanescente e requeira o que entender de direito quanto aos atos tendentes à alienação em leilão judicial eletrônico do imóvel penhorado de Matrícula nº 53.057 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Manaus, sob as penas legais cabíveis.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.