FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0022954-94.2011.8.26.0506
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:12/11/2026
Integridade verificável
Capturado em:12/11/2026, 04:04
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0022954-94.2011.8.26.0506/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB SP218368)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB SP170764)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: LAZARO MAINALDO CORREA DE MEDEIROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO EGIDIO DIAS (OAB SP186997)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Defiro a expedição de ofícios às entidades de previdência privada indicadas pela exequente, quais sejam: Itaú Vida e Previdência S.A., Bradesco Vida e Previdência S.A., Brasilprev Seguros e Previdência S.A., Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A., Porto Seguro Vida e Previdência S.A., Safra Vida e Previdência S.A., Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. (MetLife), Icatu Seguros S.A., BTG Pactual Vida e Previdência S.A., XP Vida e Previdência S.A., Mapfre Previdência S.A., Zurich Brasil Vida e Previdência S.A. e MAG Seguros (Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A.).</p> <p>Deverão as instituições informar a existência de eventuais planos de previdência privada, aplicações, saldos, resgates ou créditos vinculados ao executado <strong>LÁZARO MAINALDO CORREA DE MEDEIROS</strong>, CPF nº <strong>***.***.***-**</strong>.</p> <p>Havendo valores passíveis de constrição, fica desde já determinada a indisponibilidade e transferência para conta judicial, até o limite do débito exequendo, atualmente indicado em <strong>R$ 36.566,07. Prazo para resposta: 30 dias.</strong></p> <p><u><strong>Servirá esta decisão assinada digitalmente por ofício, a ser encaminhado pela parte autora, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.</strong></u></p> <p>A resposta e eventuais documentos deverão ser apresentados por meio de peticionamento eletrônico ou encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj5a8cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.</p> <p>Intime-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>