FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0022954-94.2011.8.26.0506
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Ribeirão Preto
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:12/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:12/11/2026, 04:04
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 0022954-94.2011.8.26.0506/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: ORGANIZACAO EDUCACIONAL BARAO DE MAUA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VICTOR HUGO VERZOLA RODRIGUES (OAB SP218368)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB SP170764)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: LAZARO MAINALDO CORREA DE MEDEIROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO EGIDIO DIAS (OAB SP186997)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.</p>
<p>Defiro a expedi&ccedil;&atilde;o de of&iacute;cios &agrave;s entidades de previd&ecirc;ncia privada indicadas pela exequente, quais sejam: Ita&uacute; Vida e Previd&ecirc;ncia S.A., Bradesco Vida e Previd&ecirc;ncia S.A., Brasilprev Seguros e Previd&ecirc;ncia S.A., Sul Am&eacute;rica Seguros de Pessoas e Previd&ecirc;ncia S.A., Porto Seguro Vida e Previd&ecirc;ncia S.A., Safra Vida e Previd&ecirc;ncia S.A., Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., Metropolitan Life Seguros e Previd&ecirc;ncia Privada S.A. (MetLife), Icatu Seguros S.A., BTG Pactual Vida e Previd&ecirc;ncia S.A., XP Vida e Previd&ecirc;ncia S.A., Mapfre Previd&ecirc;ncia S.A., Zurich Brasil Vida e Previd&ecirc;ncia S.A. e MAG Seguros (Mongeral Aegon Seguros e Previd&ecirc;ncia S.A.).</p>
<p>Dever&atilde;o as institui&ccedil;&otilde;es informar a exist&ecirc;ncia de eventuais planos de previd&ecirc;ncia privada, aplica&ccedil;&otilde;es, saldos, resgates ou cr&eacute;ditos vinculados ao executado <strong>L&Aacute;ZARO MAINALDO CORREA DE MEDEIROS</strong>, CPF n&ordm; <strong>***.***.***-**</strong>.</p>
<p>Havendo valores pass&iacute;veis de constri&ccedil;&atilde;o, fica desde j&aacute; determinada a indisponibilidade e transfer&ecirc;ncia para conta judicial, at&eacute; o limite do d&eacute;bito exequendo, atualmente indicado em <strong>R$ 36.566,07. Prazo para resposta: 30 dias.</strong></p>
<p><u><strong>Servir&aacute; esta decis&atilde;o assinada digitalmente por of&iacute;cio, a ser encaminhado pela parte autora, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.</strong></u></p>
<p>A resposta e eventuais documentos dever&atilde;o ser apresentados por meio de peticionamento eletr&ocirc;nico ou encaminhados ao correio eletr&ocirc;nico institucional do Of&iacute;cio de Justi&ccedil;a (upj5a8cvribpreto@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restri&ccedil;&otilde;es de impress&atilde;o ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o n&uacute;mero do processo.</p>
<p>Intime-se.</p></section>
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			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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