FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJES — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5010671-19.2024.8.08.0014
sigla tribunal:TJES
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Colatina - 2ª Vara Cível
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Decisão
data disponibilizacao:11/11/2026
Integridade verificável
Capturado em:11/11/2026, 04:45
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
5 KBESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 5010671-19.2024.8.08.0014 AUTOR: RODRIGUES E CAIRES LTDA REQUERIDO: CPX DISTRIBUIDORA S/A D E C I S Ã O Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por RODRIGUES E CAIRES LTDA. em face de CPX DISTRIBUIDORA S/A. Observa-se que o feito encontra-se em fase de produção de provas, tendo a parte requerida pleiteado a realização de perícia técnica nos pneus objeto da demanda, bem como análise dos laudos de garantia, por meio da petição de ID 80292761. Por ocasião da audiência de instrução e julgamento (ID 98464757), a requerida desistiu da prova testemunhal e reiterou o pedido de produção da prova pericial. Considerando que a controvérsia envolve a existência de vícios de fabricação nos pneus e a possibilidade de as avarias decorrerem de utilização inadequada, DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia mecânica. Para tanto, NOMEIO o perito FLAVIO LOBATO LA ROCCA, engenheiro mecânico, endereço eletrônico: flavio@laroccapericias.com.br, localizado na Avenida Américo Buaiz, nº 501, sala 2016, Enseada do Suá, Vitória/ES, CEP 29050-911, independentemente de termo de compromisso (art. 466 do CPC). Em caso de não aceitação do encargo ou ausência de resposta pelo perito acima nomeado, ficam desde logo nomeados, sucessivamente, os seguintes peritos: 1. JM ENGENHARIA AUTOMOTIVA, inscrita no CNPJ sob o nº 56.022.985/0001-10, CREA-ES nº 055162/D, e-mail: contato@jmengenhariaautomotiva.com, telefone: (27) 98851-5480, com endereço na Rua das Uvas, nº 6A, bairro HZ, Fundão/ES, CEP 29185-000. 2. GUILHERME AGUES EMERICK, engenheiro mecânico e de segurança do trabalho, e-mail: guilherme.aguese@gmail.com, telefone: (33) 99137-2627, com endereço na Rua Hayda de Souza, nº 26, bairro Santos Prates 1, Mantena/MG, CEP 35292-530. 3. INSTITUTO INTERNACIONAL DE PERÍCIAS MÉDICAS DE ENGENHARIA E CIÊNCIAS CORRELATAS LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 62.278.533/0001-97, com registros informados no cadastro sob os números CRM 7413 e CREA-ES 24169, e-mail: hddeus@gmail.com, telefone: (21) 99662-1845, com endereço na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2796, sala 804, bairro Santa Luíza, Vitória/ES, CEP 29045-402. Em caso de nomeação de pessoa jurídica, deverá ser identificado o profissional habilitado responsável pela execução da perícia. 01 – INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. No mesmo prazo, INTIME-SE a parte autora para informar onde se encontram os pneus objeto da demanda, suas condições de armazenamento, a máquina utilizada para a montagem e o tipo de solo ou pavimento em que foram utilizados, conforme requerido no ID 80292761. 02 – Não havendo impugnação à nomeação, INTIME-SE o perito para ciência e, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao encargo que lhe é atribuído, indicando o valor de seus honorários, endereços e telefones de contato, encaminhando-se ao profissional os quesitos apresentados. 03 – Apresentada a proposta de honorários, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Não havendo impugnação, INTIME-SE a parte requerida, responsável pelo adiantamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95 do CPC, para efetuar o depósito no prazo de 05 (cinco) dias, em conta judicial a ser aberta junto ao Banco Banestes S/A, agência 0117, em nome do perito, à disposição deste Juízo e vinculada ao presente processo, juntando aos autos o respectivo comprovante. 3.1 – Apresentada impugnação aos honorários, intime-se o perito para conhecimento e manifestação, retornando os autos conclusos para arbitramento. 04 – Cumprida a diligência, INTIME-SE o profissional nomeado para iniciar os trabalhos visando à confecção do laudo, ficando autorizado a designar dia, hora e local, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, possibilitando a participação dos assistentes técnicos das partes, caso queiram. O exame deverá abranger, se tecnicamente possível, a inspeção direta dos pneus e a análise dos laudos de garantia apresentados, visando esclarecer a origem das avarias. O laudo pericial deverá ser apresentado no prazo de até 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos, devidamente assinado e em arquivo PDF pesquisável. 05 – Com a entrega do laudo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.1 – Não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará, intimando-se o perito para recebimento dos honorários, ou proceda-se à transferência, caso haja indicação de conta bancária. 5.2 – Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para manifestação, nos termos do art. 477, § 2º, do CPC. 06 – Concluída a prova pericial, considerando não haver requerimento de produção de outras provas, INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. 07 – DILIGENCIE-SE. Colatina, data da assinatura eletrônica. LUCIANO ANTONIO FIOROT JUIZ DE DIREITO SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Nome: CPX DISTRIBUIDORA S/A Endereço: TALMA RODRIGUES RIBEIRO, 1765, -, PORTAL DE JACARAIPE, SERRA - ES - CEP: 29173-795