DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA    COMARCA DE BARREIRAS -  1ª VARA DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS Fórum Tarcílio Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3º andar, Centro - CEP 47.800-163. Barreiras, Bahia          Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) n. 0010329-10.2011.8.05.0022    Órgão Julgador:1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS   AUTOR: ROBERTO DA SILVA    Advogado(s) do reclamante: DIEGO RIBEIRO BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO RIBEIRO BATISTA, ALESSANDRO TORRES LEITE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRO TORRES LEITE   REU: BRAULIO GOMES FEITOSA    Advogado(s) do reclamado: CASSIO FIGUEIREDO DE MELO RODRIGUES          SENTENÇA    Vistos etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório proposta por ROBERTO DA SILVA em face de BRAULIO GOMES FEITOSA . Inicialmente DETERMINO a secretária que proceda o levantamento da suspensão do feito No curso do processo, sobreveio a notícia do falecimento da parte requerida(ID.474201577), informado pela parte autora, ocorrido antes mesmo do pedido de desistência ( ID.530008430). Não houve habilitação de espólio ou sucessores, tampouco manifestação do patrono constituído, que permaneceu inerte. Embora a parte autora tenha requerido a desistência da ação, verifica-se que já havia sido apresentada contestação, de modo que a homologação do pedido dependeria do consentimento da parte ré, nos termos do art. 485, §4º, do CPC, o que se mostra inviável diante do óbito e da ausência de regularização da representação processual. Porém, diante da impossibilidade de formação válida da relação processual e de seu regular prosseguimento, resta caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.   Barreiras, Bahia. Datado e assinado digitalmente   JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR Juiz de Direito Designado (Dec. Jud. 815/2025) V7