FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJTO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0005451-24.2024.8.27.2722
sigla tribunal:TJTO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:3ª Vara Cível de Gurupi
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DECISÃO/DESPACHO
data disponibilizacao:10/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:10/11/2026, 04:17
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>Cumprimento de senten&ccedil;a  N&ordm; 0005451-24.2024.8.27.2722/TO</b></section>
<section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: TEXTILE XTRA CO. LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: J&Uacute;LIO C&Eacute;SAR IN&Aacute;CIO DA SILVA (OAB GO030601)</td></tr><tr><td>REQUERIDO</td><td>: SHOP COUNTRY - COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO002608)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Acolho o requerimento do ev. 87 e determino as seguintes provid&ecirc;ncias:</p>
<p>a) expe&ccedil;a-se, de imediato, ordem de indisponibilidade de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD em desfavor da executada Textile Xtra Co. Ltda (CNPJ n&ordm; 42.548.082/0001-53), at&eacute; o limite do cr&eacute;dito exequendo atualizado de R$ 2.809,82 (dois mil oitocentos e nove reais e oitenta e dois centavos), com acionamento da ferramenta de reitera&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica de ordens (modalidade *teimosinha*) pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 854 do C&oacute;digo de Processo Civil e do Tema Repetitivo 1.325 do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a;</p>
<p>b) havendo indisponibilidade de numer&aacute;rio, proceda-se ao cancelamento de of&iacute;cio de eventual excesso no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 854, &sect; 1&ordm;, do C&oacute;digo de Processo Civil;</p>
<p>c) restando positiva a constri&ccedil;&atilde;o, ainda que parcial, intime-se a executada, na pessoa de seu patrono cadastrado nos autos, para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, querendo comprovar impenhorabilidade ou excesso remanescente, sob pena de imediata convers&atilde;o da indisponibilidade em penhora e transfer&ecirc;ncia para conta judicial vinculada, conforme preceituam os &sect;&sect; 2&ordm;, 3&ordm; e 5&ordm; do artigo 854 do C&oacute;digo de Processo Civil;</p>
<p>d) decorrido o prazo sem impugna&ccedil;&atilde;o ou rejeitada a alega&ccedil;&atilde;o, converta-se a indisponibilidade em penhora e expe&ccedil;a-se alvar&aacute; judicial ou ordem de transfer&ecirc;ncia eletr&ocirc;nica em prol da sociedade exequente, intimando-a para dizer sobre a satisfa&ccedil;&atilde;o integral do cr&eacute;dito;</p>
<p>e) resultando infrut&iacute;fera a tentativa de bloqueio financeiro ou atingido valor irris&oacute;rio, determino desde logo a realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa de ve&iacute;culos pelo sistema RENAJUD e a consulta &agrave;s 3 (tr&ecirc;s) &uacute;ltimas declara&ccedil;&otilde;es fiscais da executada pelo sistema INFOJUD, anotando-se nestas o grau de sigilo legal restrito &agrave;s partes.</p>
<p>Intimem-se.&nbsp;</p>
<p>Gurupi/TO, 30 de outubro de 2026.</p></section>
<section>
			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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