FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0413987-16.1999.8.26.0053
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ
nome classe:PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:09/11/2026
Integridade verificável
Capturado em:09/11/2026, 04:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
10 KBProcesso 0413987-16.1999.8.26.0053 (053.99.413987-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Maria Nivea Guarnieri Machado - - Maria José Carbonieri Mantovani - - Nivea Nunes Dias (falecida) - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Auto Viação Bragança Ltda. (cedente: Margareth Maria Baio de Oliveira) - - Rogerio Mauro D`avola - - FERNANDO VASCONCELLOS MARTINS FILHO - - Leila Siqueira dos Anjos - - Braspress Tarnsportes Urgentes Ltda - - Cedente: MDAE Assessoria Emp. Ltda (cessionário Sete Lagoas Transportes, Paulispell e Sdubo.- orig. Yvette G. Fuschini - - Sete Lagoas Transportes Ltda (cedente: MDAE) - - Lucpel Comercial LTDA - - Cessionária: Paulispel Indústria Paulista de Papéis e Embalagens Ltda - Ced: MDAE; Orig: Yvette Gomes Fuschini) - - Transportes PJRV Ltda. e outros - Antônio Geraldo Ignácio - - Nilson José Ignácio - - Isaura Maria Ignácio de Godoy Bueno - - Marco Aurélio Storelli de Mello - - LUIZ FERNANDO STORELLI DE MELLO e outro - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Banco Paulista S.A. - - Figueiredo e Ferreira Avocacia e Consult. Jurídica - - Auto Viação Bragança Ltda - - Rogerio Mauro D`avola - - Braspress Transportes Urgente Ltda. - - Mirela Doretto da Silva de Almeida e outros - VISTOS I - DA HOMOLOGAÇÃO DA CESSÃO 1. Fls.514/518: Diante da manifestação expressa do patrono originário quanto à cessão de crédito realizada o com valor reservado a título de honorários contratuais, sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 25% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LUCAS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA ZANETTI (CPF: ***.***.***-**), em favor da cessionária MIRELA DORETTO DA SILVA (CPF:***.***.***-**), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls.391/392, datado de 30/04/2013, protocolado nos autos em 06/12/2017. EP 7005625-94.2013.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária, Dra MIRELA DORETTO DA SILVA, OAB/SP 345.564, em causa própria. Proceda-se à anotação no sistema SAJ. Ante a quitação do precatório em relação ao crédito, está dispensada a comunicação da sucessão processual à Depre. II - DO LEVANTAMENTO DO VALOR RETIDO 1 - DEFIRO o levantamento de 85% do valor retido às fls. 510/511, referente ao depósito de fls.475/09/410, pertencente a LUCAS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA ZANETTI em favor da cessionária MIRELA DORETTO DA SILVA (CPF:***.***.***-**), em causa própria. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 1.1 - DEFIRO o levantamento de 25% do valor retido às fls. 510/511, referente ao depósito de fls.475/09/410, pertencente a LUCAS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA ZANETTI em favor do patrono originário, Dr. Alexandre de Almeida, OAB/SP 172.438, CPF ***.***.***-**. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 2 Fls. 496/497; 519. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 3. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 4 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), PAULO ROGERIO BARBOSA (OAB 226231/SP), PAULO ROGERIO BARBOSA (OAB 226231/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), MICHEL OLIVEIRA DOMINGOS (OAB 301354/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), NIEDSON MANOEL DE MELO (OAB 166031/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 15745/SP), JOSE EDUARDO FERREIRA NETTO (OAB 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