FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0012076-76.2020.8.26.0577
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:06/11/2026
Integridade verificável
Capturado em:06/11/2026, 04:02
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Texto íntegra
3 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0012076-76.2020.8.26.0577/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: EMERSON RAFAEL ORIGUELA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAROLINA MOREIRA LENO (OAB SP439174)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ONIVALDO FREITAS JUNIOR (OAB SP206762)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos. </p> <p><span>Proceda-se à pesquisa de vínculo empregatícios ou benefícios previdenciários em nome da parte ré <span>PRISCILA MENDES LANCETTI</span>, CPF: ***********, via PREVJUD.</span></p> <p>No mais, para realização das demais pesquisas requeridas no <span>evento 396, PET1</span> (Sisbajud, Infojud, CCS), promova a parte autora o complemento do valor recolhido, de acordo com Provimento nº 2516/2019, do Conselho Superior da Magistratura, bem como apresente o valor atualizado do débito, no prazo de cinco dias.</p> <p>Sem prejuízo, requisite-se junto à SUSEP, informações acerca da existência de aplicações em planos de previdência complementar privada em nome de <span>PRISCILA MENDES LANCETTI</span>, CPF: ***********, especificando, se existentes, a natureza do investimento e o valor total investido, procedendo, em caso positivo, ao bloqueio e à transferência dos valores para a conta judicial vinculada a este Juízo (Banco do Brasil, agência 5971-4 – Fórum Estadual de São José dos Campos/SP), até o limite do débito no valor de R$ 247.368,74. </p> <p><strong><span>Serve a cópia da presente decisão como ofício.</span></strong></p> <p>OBS.: Remessa de ofício à SUSEP: </p> <p>Conforme orientação do Gabinete da Superintendência – GABIN, a demanda deve ser encaminhada via peticionamento eletrônico, nos termos das orientações contidas em: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistemaeletronico-de-informacoes-2013-sei. </p> <p>No caso de envio de demandas judiciais à SUSEP, deve ser selecionado o tipo de processo: RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL – DEMANDA DO PODER JUDICIÁRIO. </p> <p>A resposta e eventual documentação deverão ser encaminhadas conforme<br>orientação do INFOEPROC 2, utilizando a “chave do processo” gerada, por meio de resposta com juntada automática, devendo o destinatário redigi-la e imprimi-la em PDF, no prazo de 30 (trinta) dias.</p> <p>Int. </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>