FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0012076-76.2020.8.26.0577
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:06/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:06/11/2026, 04:02
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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				<div></div> 
				 
				 
				 
				 															
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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 0012076-76.2020.8.26.0577/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: EMERSON RAFAEL ORIGUELA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAROLINA MOREIRA LENO (OAB SP439174)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ONIVALDO FREITAS JUNIOR (OAB SP206762)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Vistos.&nbsp;</p>
<p><span>Proceda-se &agrave; pesquisa de v&iacute;nculo empregat&iacute;cios ou benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios em nome da parte r&eacute; <span>PRISCILA MENDES LANCETTI</span>, CPF: ***********, via PREVJUD.</span></p>
<p>No mais, para realiza&ccedil;&atilde;o das demais pesquisas requeridas no&nbsp;&nbsp;<span>evento 396, PET1</span>&nbsp;(Sisbajud, Infojud, CCS), promova a parte autora o complemento do valor recolhido, de acordo com&nbsp;Provimento n&ordm; 2516/2019, do Conselho Superior da Magistratura, bem como apresente o valor atualizado do d&eacute;bito, no prazo de cinco dias.</p>
<p>Sem preju&iacute;zo, requisite-se junto &agrave; SUSEP,&nbsp;informa&ccedil;&otilde;es acerca da exist&ecirc;ncia de aplica&ccedil;&otilde;es em&nbsp;planos de previd&ecirc;ncia complementar privada em nome de <span>PRISCILA MENDES LANCETTI</span>, CPF: ***********, especificando, se existentes, a natureza do investimento e o valor total&nbsp;investido, procedendo, em caso positivo, ao bloqueio e &agrave; transfer&ecirc;ncia dos valores para a&nbsp;conta judicial vinculada a este Ju&iacute;zo (Banco do Brasil, ag&ecirc;ncia 5971-4 &ndash; F&oacute;rum Estadual de&nbsp;S&atilde;o Jos&eacute; dos Campos/SP), at&eacute; o limite do d&eacute;bito no valor de R$ 247.368,74.&nbsp;</p>
<p><strong><span>Serve a c&oacute;pia da presente decis&atilde;o como of&iacute;cio.</span></strong></p>
<p>OBS.: Remessa de of&iacute;cio &agrave; SUSEP:&nbsp;</p>
<p>Conforme orienta&ccedil;&atilde;o do Gabinete da Superintend&ecirc;ncia &ndash; GABIN, a demanda deve ser&nbsp;encaminhada via peticionamento eletr&ocirc;nico, nos termos das orienta&ccedil;&otilde;es contidas em:&nbsp;http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistemaeletronico-de-informacoes-2013-sei.&nbsp;</p>
<p>No caso de envio de demandas judiciais &agrave; SUSEP, deve ser selecionado o tipo de processo:&nbsp;RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL &ndash; DEMANDA DO PODER JUDICI&Aacute;RIO.&nbsp;</p>
<p>A resposta e eventual documenta&ccedil;&atilde;o dever&atilde;o ser encaminhadas conforme<br>orienta&ccedil;&atilde;o do INFOEPROC 2, utilizando a &ldquo;chave do processo&rdquo; gerada, por meio de resposta&nbsp;com juntada autom&aacute;tica, devendo o destinat&aacute;rio redigi-la e imprimi-la em PDF, no prazo de&nbsp;30 (trinta) dias.</p>
<p>Int.&nbsp;</p></section>
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			</section>
<section>
<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
<footer>				
					
				
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