DJEN TJBA — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS     PROCESSO Nº 8002812-36.2023.8.05.0072 AUTOR: ELTON ROSA PEIXOTO  REU: DANKI DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA.  CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)      ATO ORDINATÓRIO     Em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 05/2025, que dispõe a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias e Servidores lotados na unidade judiciária, independentemente de despacho/decisão judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais, PROMOVO o seguinte ato:   MANIFESTAÇÃO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: INTIMO a parte EMBARGADA para, querendo, apresentar contrarrazões ao Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023 do CPC.      OBS.: Fica a parte advertida de que a ausência de manifestação no prazo estabelecido poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC. Cruz das Almas/BA, 13 de abril de 2026. TAMIRES DOS SANTOS ALVES Analista Judiciário