FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT15 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0011892-65.2019.5.15.0140
sigla tribunal:TRT15
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:EXE2 - Jundiaí
nome classe:AçãO DE CUMPRIMENTO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:03/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:03/11/2026, 04:07
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  EXE2 - JUNDIAÍ  ACum 0011892-65.2019.5.15.0140  AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO  RÉU: TENSHI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (9)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 688269c proferido nos autos.  Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ATIBAIA Órgão Julgador de Origem: EXE2 - JUNDIAÍ DESPACHO ID.e98d61b: Expeçam-se ofícios à SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS – SUSEP e à CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO – CNSEG, para que prestem informações acerca da existência, em nome dos executados abaixo identificados, de planos de previdência privada, seguros de vida, títulos de capitalização ou quaisquer outros produtos ou ativos de sua competência:  TENSHI SUSHI BAR E RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 19.785.065/0001-18;  LUIZ ANTONIO LESSA JUNIOR, CPF: ***.***.***-**;  ELLEN MARA VIEIRA LESSA, CPF: ***.***.***-**;  BSG BAR E RESTAURANTE LTDA – ME, CNPJ: 17.500.723/0001-52;  L. & M. LESSA LTDA – ME, CNPJ: 10.514.934/0001-03;  L. E L. M RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 56.209.132/0001-82;  LESSA - SERVICOS DE COBRANCAS LTDA, CNPJ: 09.139.606/0001-87;  LUIZ ANTONIO LESSA JUNIOR, CNPJ: 05.527.532/0001-03;  TENSHI - BAR E RESTAURANTE LTDA. – ME, CNPJ: 06.968.989/0001-08;  TENSHI SUSHI BRAGANCA RESTAURANTE LTDA, CNPJ: 42.743.001/0001-76.     As entidades deverão informar, caso localizados valores ou direitos, sua natureza, instituição responsável, número do contrato, apólice ou plano, quando existente, bem como os respectivos valores ou saldos disponíveis.  Eventuais valores passíveis de constrição deverão ser transferidos para a agência do Banco do Brasil nº 0340, em conta judicial aberta para esse fim e vinculada ao presente processo nº 0011892-65.2019.5.15.0140, até o limite de R$35.830,04, valor atualizado até 24/10/2026.  A constrição deverá observar o limite acima indicado, sem prejuízo da posterior apreciação por este Juízo acerca da natureza e da efetiva penhorabilidade dos valores eventualmente localizados.  Caberá ao exequente encaminhar os presentes ofícios aos órgãos competentes, utilizando, para tanto, os respectivos canais oficiais:  SUSEP – Superintendência de Seguros Privados:  https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei  CNSEG – Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização:  https://portaldesolucoes.cnseg.org.br/fale-conosco/  Cópia do presente despacho servirá como ofício, para todos os fins de direito.  Deverá o exequente comprovar nos autos o encaminhamento dos ofícios no prazo de 10 dias, certificando-se oportunamente.  Após, aguarde-se o retorno das informações.  Intime-se.  JUNDIAI/SP, 20 de outubro de 2026  CAMILA MOURA DE CARVALHO  Juíza do Trabalho Titular<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO<br>