DJEN TRT10 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO  5ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF   ATOrd 0001652-34.2017.5.10.0105  RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO LOPES BEMVINDO  RECLAMADO: BARRED'S MODAS LTDA - EPP, TEX BARREDS MODA LTDA., BARRED'S MODA LTDA, JOSE VALBERTO DE SIQUEIRA MANGABEIRA, HELENA GARCIA PAGE MANGABEIRA  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f98eb4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:  Dispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica e reconhecimento de grupo econômico e resolvo o incidente com apreciação de mérito, com suporte no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação da sentença, que desse “decisum” passa a fazer parte integrante, para responsabilizar patrimonialmente os sócios da primeira executada JOSÉ VALBERTO DE SIQUEIRA MANGABEIRA e HELENA GARCIA PAGE MANGABEIRA, assim como reconhecer o grupo econômico entre a primeira executada BARRED'S MODAS LTDA - EPP, CNPJ n. 00.785.803/0001-07, e a suscitada BARRED’S MODA LTDA., CNPJ n. 00.738.911/0001-10. Mantém-se definitivamente no polo passivo os sócios da primeira executada BARRED'S MODAS LTDA - EPP, CNPJ n. 00.785.803/0001-07, assim como a suscitada BARRED’S MODA LTDA., CNPJ n. 00.738.911/0001-10, doravante executada, por pertencer ao grupo econômico da primeira executada ora reconhecido, ficandos eles, desde já, citados para pagamento dos débito, no valor de R$33.280,00, atualizado até 1/10/2018, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado desta decisão, sob pena de penhora de bens.  Transcorrido o prazo, sem pagamento, proceda a Secretaria a realização de todas as diligências executórias disponíveis em desfavor dos sócios e demais pessoas jurídcas do grupo ora reconhecido.  Intimem-se.   ANANDA TOSTES ISONI  Juíza do Trabalho Substituta<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - MARIA DO SOCORRO LOPES BEMVINDO<br>