FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TRT9 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 1686900-65.1999.5.09.0005
sigla tribunal:TRT9
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
nome classe:AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
tipo documento:Notificação
data disponibilizacao:03/11/2026
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Integridade verificável
Capturado em:03/11/2026, 04:06
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Texto íntegra

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PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO  05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA  ATOrd 1686900-65.1999.5.09.0005  AUTOR: JULIO CARDOSO DA SILVA  RÉU: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA E OUTROS (2)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b92c1e1 proferido nos autos.  CERTIDÃO E CONCLUSÃO   Nesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) do Trabalho desta Vara.  JONESON TEODORO  29/10/2026     DESPACHO I. Analiso as manifestações do exequente de Ids b3e186d, a03c0b2 e e8b8e86.  II. Trata-se de execução definitiva fundada em título judicial constituído em reclamatória ajuizada em 01/07/1999, promovida em face de TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA (CNPJ 83.229.211/0001-28), do Espólio de ILSO ZOCOLOTTO (CPF ***.***.***-**) e do Espólio de ORFELIO AUGUSTO CHITO (CPF ***.***.***-**).  III. Do exame destes autos e dos autos nº 3208400-16.1999.5.09.0005 — cuja oportunidade e eficiência processuais são melhor atendidas pela análise conjunta, porquanto patrocinados pelos mesmos patronos e em face dos mesmos executados —, constata-se:  a) O processo de Inventário nº 0137561-08.2008.8.21.0008 (renumerado sob o nº 5000340-92.2008.8.21.0008), em trâmite perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS (Espólio de Ilso Zocolotto), no qual havia sido averbada penhora no rosto dos autos em 10/09/2014 via Carta Precatória nº 0021025-18.2014.5.04.0204 (fl. 60), foi extinto sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC, por decisão de 15/04/2021, razão pela qual restou prejudicada a constrição ali anotada.  b) Na Carta Precatória nº 0021265-05.2014.5.04.0334 (4ª VT de São Leopoldo/RS), procedeu-se em 22/08/2014 à citação válida do Espólio de Orfelio Augusto Chito, na pessoa de sua inventariante Maria Ivone Bittencourt Chito (fl. 72), ultimando-se em 04/09/2014 a penhora no rosto dos autos do Inventário nº 0209221-89.2005.8.21.0033 (renumerado sob o nº 5018141-86.2021.8.21.0033), em curso perante a 1ª Vara Cível Especializada em Família e Sucessões de São Leopoldo/RS (fls. 77 e 136).  c) Em decisão proferida em 21/05/2026 (fls. 174-177), o Juízo do Inventário de Orfelio Augusto Chito assentou a insuficiência de recursos do monte-mor para a quitação integral do passivo e homologou plano de pagamento mediante rateio proporcional entre os credores da classe trabalhista, fixando o quinhão deste Juízo no percentual de 9,21%, equivalente à importância de R$ 23.650,38 (planilha de fl. 177).  d) Restou consignado que, exaurido o ativo do espólio com a destinação integral dos valores à meação da viúva e à satisfação parcial dos créditos trabalhistas habilitados/penhorados, operou-se o encerramento da partilha sem remanescer patrimônio líquido transferível aos herdeiros do de cujus (fls. 148-152 e 174-177).  IV. Diante do exposto e para a regularização processual e efetivação do repasse do crédito, DETERMINO:  V. Proceda a Secretaria à retificação da autuação para constar formalmente a condição de espólio dos executados falecidos e seus respectivos representantes legais: a) Espólio de ILSO ZOCOLOTTO (óbito em 25/09/2005), representado pelo inventariante JOÃO LAURECI DOS SANTOS (CPF ***.***.***-**), a teor do ofício de fl. 25 e plano de partilha de fls. 26-34; b) Espólio de ORFELIO AUGUSTO CHITO (óbito em 22/07/1993, fl. 10), representado pela viúva-meeira e inventariante MARIA IVONE BITTENCOURT CHITO (CPF ***.***.***-**), conforme partilha de fls. 145-146.  VI. Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Leopoldo/RS, nos autos do Inventário nº 5018141-86.2021.8.21.0033 (antigo nº 0209221-89.2005.8.21.0033), solicitando a transferência da quantia de R$ 23.650,38 (correspondente ao rateio de 9,21% homologado na partilha do Espólio de Orfelio Augusto Chito) em favor do exequente JULIO CARDOSO DA SILVA (CPF ***.***.***-**), para conta judicial vinculada a estes autos perante a Caixa Econômica Federal (Agência 0891), à disposição deste Juízo Trabalhista.  VII. Comunique-se ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo/RS, nos autos da Carta Precatória nº 0021265-05.2014.5.04.0334, informando que as providências para a transferência dos valores foram requisitadas diretamente ao Juízo Cível do Inventário. Caso os valores já tenham sido disponibilizados àquele Juízo Deprecado, solicite-se desde logo a respectiva transferência para a conta judicial vinculada a estes autos principais.  VIII. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, atribuo a este despacho força de ofício, devendo a Secretaria promover a transmissão via Malote Digital e, em relação ao Juízo Cível, encaminhar cópia também pelo e-mail institucional <frsaoleo1vciv@tjrs.jus.br>.  IX. Após, sobrestem-se os autos e aguarde-se a efetivação da transferência.  X. Dê-se ciência desta decisão à parte exequente.  CURITIBA/PR, 29 de outubro de 2026.  LUIZ GUSTAVO RIBEIRO AUGUSTO  Juiz do Trabalho Substituto<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - JULIO CARDOSO DA SILVA<br>