DJEN TJRN — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: sgasu@tjrn.jus.br Ato Ordinatório Processo: 0806061-37.2026.8.20.5129 Com permissão do artigo 162, § 4º do CPC e art. 4º, inciso VIII, do provimento nº 10-CJ/TJRN, de 04 de julho de 2005, INTIMO a parte autora, por seu advogado/defensor, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda a assinatura do TERMO DE COMPROMISSO abaixo, devendo juntar aos autos, devidamente assinado, após o que, será expedito TERMO DE INVENTARIANTE devidamente assinado pelo(a) Exmo(a). Juiz(a) de Direito, e disponibilizado nos autos. SÃO GONÇALO DO AMARANTE, 22 de outubro de 2026 NAYARA KAROLINNE DE OLIVEIRA LUCAS Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Pelo presente termo de compromisso, por determinação do(a) meritíssimo(a) Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, compareceu à Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN o(a) MYRELLA BIATRIZ DE SOUZA MACEDO (CPF: 17.567.694-19), tendo sido nomeado(a) inventariante, que aceitou a nomeação e nesta oportunidade presta solene compromisso de bem e fielmente EXERCER, EM CARÁTER PROVISÓRIO, O ENCARGO DE INVENTARIANTE DO(A) SR(A). MARCELO SILVA DE OLIVEIRA (CPF: ***.***.***-**), conferindo-lhe os direitos e obrigações decorrentes e aquele(a) a condição de dependente, até ulterior sentença proferida nos autos do Processo n.º 0806061-37.2026.8.20.5129, correspondente à ARROLAMENTO COMUM (30), que tramita perante este Juízo de Direito. Tudo conforme decisão proferida por este Juízo de Direito, na forma e sob as penas da lei, estando o(a) inventariante investido(a) dos poderes para desempenhar este múnus de inventariante. E, para constar, eu, NAYARA KAROLINNE DE OLIVEIRA LUCAS, lavrei este termo que agora findo e segue para assinatura do(a) inventariante. São Gonçalo do Amarante/RN,______, de _____________________ de __________. _____________________________________________________ Nome: MYRELLA BIATRIZ DE SOUZA MACEDO Inventariante