FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRO — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 7053328-20.2026.8.22.0001
sigla tribunal:TJRO
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível
nome classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:23/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:31/10/2026, 17:14
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Texto íntegra
3 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7053328-20.2026.8.22.0001 AUTOR: ELISIA MATIAS DOS SANTOS ADVOGADOS DO AUTOR: VINICIUS ALVES PEIXOTO VELOZO, OAB nº RO13447, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350, IAGO HENRIQUE DUARTE SENA, OAB nº RO14573 REU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO DOS REU: JOAO FERNANDO BRUNO, OAB nº MG206676 DESPACHO Vistos, Trata-se de ação proposta por Elisia Matias dos Santos em face de Arthur Lundgren Tecidos S.A. – Casas Pernambucanas e Pefisa S.A. – Crédito, Financiamento e Investimento, na qual a parte autora impugna empréstimo que afirma não reconhecer e requer, dentre outros pedidos, a repetição em dobro dos valores indevidamente pagos. Em manifestação de ID 143087858, as requeridas informaram o cumprimento da tutela de urgência, alegando terem realizado os ajustes relativos ao empréstimo discutido, com antecipação das parcelas e cessão do crédito correspondente, de modo que não haveria saldo pendente de cobrança. Afirmaram, ainda, inexistir restrição em nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito relacionada ao contrato. Posteriormente, a parte autora noticiou fato superveniente, informando que, em 08/09/2026, efetuou o pagamento da fatura referente ao mês de setembro, na qual estava incluída nova parcela do empréstimo impugnado, no valor de R$ 799,62. Esclareceu que o pagamento ocorreu antes do término do prazo concedido para cumprimento da tutela de urgência e requereu que o novo desembolso fosse considerado para fins de repetição do indébito, com a atualização do valor da causa para R$ 15.797,72. Diante da notícia de novo desconto relacionado ao contrato discutido nos autos, intimem-se as requeridas para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se especificamente sobre o fato superveniente noticiado pela parte autora, esclarecendo as providências adotadas para impedir novas cobranças relativas ao empréstimo impugnado. Após, aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. Porto Velho, 22 de outubro de 2026. Miria do Nascimento de Souza Juíza de Direito Informações das partes: AUTOR: ELISIA MATIAS DOS SANTOS, CPF nº ***********, RUA CLARA NUNES, - ATÉ 99997/99998 PLANALTO - 76825-504 - PORTO VELHO - RONDÔNIA REU: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS, CNPJ nº 61099834000190, AV. BRASIL, S/Nº, RUA DA CONSOLAÇÃO 2411 - 01301-909 - SÃO PAULO - SÃO PAULO, PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ nº 43180355000112, AVENIDA HILÁRIO PEREIRA DE SOUZA 406, TORRE 2 SALA 1803 CENTRO - 06010-170 - OSASCO - SÃO PAULO