DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

COMARCA DE BOA ESPERANÇA<br />1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS<br />PROCEDIMENTO ORDINÁRIO<br />DATA DE EXPEDIENTE: 22/10/2026<br /><br />EDITAL ¿ DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA<br /><br /> <br /><br />COMARCA DE BOA ESPERANÇA-MG - 1ª VARA CÍVEL CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA, Estado de Minas Gerais ¿ JUSTIÇA GRATUITA: NÃO. FINALIDADE: anunciar a arrecadação e chamar o ausente para retomar a posse de seus bens (CPC, art. 745). PRAZO: 1 ano, reproduzido de 2 em 2 meses. AÇÃO: Declaração de ausência. PROCESSO Nº 5003059-15.2024.8.13.0071. ADVOGADOS POLO ATIVO: TAMARA RODRIGUES AMARAL - OAB MG144547 e Lucivania Lara de Oliveira Rodrigues - OAB MG175396 -AUTOR: MARIA JOSE DOS SANTOS - CPF: ***.***.***-** e REGINEI DOS SANTOS MELO - CPF: ***.***.***-**.O Exmo. Sr. Dr. Fabiano Teixeira Perlato,  MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível/Criminal da Comarca de Boa Esperança, Estado de Minas Gerais, em pleno exercício de seu cargo na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital tiverem conhecimento, especialmente ao JOSÉ ROMULO DOS SANTOS, brasileiro, profissão e estado civil desconhecidos, CPF: ***.***.***-**, RG: desconhecido, DN: 20/08/1958, filho de José Antônio dos Santos e de Maria José dos Santos; endereço desconhecido, que tramita por este Juízo e respectiva Secretaria os autos de Declaração de Ausência acima descrito, movido pelos Requerentes acima indicados todos residentes e domiciliados à Rua Ana Moscardini, 660 ¿ Bairro Santa Maria, Ilicínea/MG, CEP: 37175-000 e Rua Ana Moscardini, 729 ¿ Bairro Santa, Maria, Ilicínea/MG. CEP: 37175-000, sendo que por sentença ID 10656957468, proferida em 06/04/2026, transitada em julgado aos 25/05/2026, foi nomeada Curadora Especial dos bens do ausente, a Sra. REGINEI DOS SANTOS MELO, brasileira, professora, casada, filha de José Antônio dos Santos e de Maria José dos Santos, residente e domiciliada à Rua Ana Moscardini, 660 ¿ Bairro Santa Maria, Ilicínea/MG, CEP: 37175-000, bem como foi determinada a expedição do presente edital, e sua publicação de 2 (dois) em 2 (dois) meses, pelo prazo de um ano, para o fim de anunciar nos autos mencionados, a arrecadação dos direitos sucessórios/hereditários sobre os seguintes bens: 1- 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de Uma gleba de terras de cerrado em pasto, com a área total de 4,94,11 ha, situadas no lugar denominado Fazenda Macacos, município de Ilicínea/MG, dentro da seguinte demarcação: A referida gleba é delimitada por um polígono irregular cuja descrição se inicia no vértice 1 de coordenada Este (X) 409.422,35 m e Norte (Y) 7.687.139,99 m, assinalado em planta anexa como segue: Do vértice 1 segue até o vértice 2 no azimute de 99°26'22", na extensão de 23,23 m; Do vértice 2 segue até o vértice 3 no azimute de 104°31'53", na extensão de 33,75 m; Do vértice 3 segue até o vértice 4 no azimute de 135°37'48", na extensão de 36,72 m; Do vértice 4 segue até o vértice 5 no azimute de 149°10'17", na extensão de 40,00 m; Do vértice 5 segue até o vértice 6 no azimute de 133°31'27", na extensão de 42,85 m; Do vértice 6 segue até o vértice 7 no azimute de 155°40'04", na extensão de 13,25 m; Do vértice 7 segue até o vértice 8 no azimute de 122°15'52", na extensão de 25,52 m; Do vértice 8 segue até o vértice 9 no azimute de 174°22'20", na extensão de 32,55 m; Do vértice 9 segue até o vértice 10 no azimute de 177°42'10", na extensão de 26,65 m; Do vértice 10 segue até o vértice 11 no azimute de 147°57'23", na extensão de 28,24 m; Do vértice 11 segue até o vértice 12 no azimute de 165°08'06", na extensão de 28,30 m; Do vértice 12 segue até o vértice 13 no azimute de 169°20'37", na extensão de 20,82 m; Do vértice 13 segue até o vértice 14 no azimute de 172°23'55", na extensão de 30,57 m; Do vértice 14 segue até o vértice 15 no azimute de 132°30'21", na extensão de 24,79 m; Do vértice 15 segue até o vértice 16 no azimute de 145°02'24", na extensão de 17,19 m; Do vértice 16 segue até o vértice 17 no azimute de 170°16'42", na extensão de 16,48 m; Do vértice 17 segue até o vértice 18 no azimute de 310°05'48", na extensão de 6,35 m; Do vértice 18 segue até o vértice 19 no azimute de297°21'12", na extensão de 17,14 m; Do vértice 19 segue até o vértice 20 no azimute de 288°56'04", na extensão de 16,80 m; Do vértice 20 segue até o vértice 21 no azimute de 311°52'29", na extensão de 34,39 m; Do vértice 21 segue até o vértice 22 no azimute de 282°19'32", na extensão de 3,69 m; Do vértice 22 segue até o vértice 23 no azimute de 283°44'16", na extensão de 11,16 m; Do vértice 23 segue até o vértice 24 no azimute de290°28'21", na extensão de 22,17 m; Do vértice 24 segue até o vértice 25 no azimute de 266°07'27", na extensão de 14,47 m; Do vértice 25 segue até o vértice 26 no azimute de 232°07'06", na extensão de 49,79 m; Do vértice 26 segue até o vértice 27 no azimute de 298°45'46", na extensão de 19,42 m; Do vértice 27 segue até o vértice 28 no azimute de 287°50'34", na extensão de 25,55 m; Do vértice 28 segue até o vértice 29 no azimute de 287°22'17", na extensão de 20,04 m; Do vértice 29 segue até o vértice 30 no azimute de 336°01'55", na extensão de 20,40 m; Do vértice 30 segue até o vértice 31 no azimute de 344°32'19", na extensão de 26,93 m; Do vértice 31 segue até o vértice 32 no azimute de 323°34'26", na extensão de 19,06 m; Do vértice 32 segue até o vértice 33 no azimute de 295°56'24", na extensão de 20,70 m; Do vértice 33 segue até o vértice 34 no azimute de 350°00'32", na extensão de 12,44 m; Do vértice 34 segue até o vértice 35 no azimute de 54°35'14", na extensão de 29,49 m; Do vértice 35 segue até o vértice 36 no azimute de 0°26'17", na extensão de 29,11 m; Do vértice 36 segue até o vértice 37 no azimute de 356°34'10", na extensão de 36,79 m; Do vértice 37 segue até o vértice 38 no azimute de 326°05'36", na extensão de 44,02 m; Do vértice 38 segue até o vértice 39 no azimute de 349°58'43", na extensão de 37,47 m; Do vértice 39 segue até o vértice 40 no azimute de 2°39'11", na extensão de 49,39 m; Finalmente do vértice 40 segue até o vértice 1, (início da descrição), no azimute de 81°18'58", na extensão de 40,58 m, fechando assim o polígono acima descrito, abrangendo uma área de 49.411,405 m² ou 4,9411 ha ou 2,0418 Alqs e um perímetro de 1.048,25 m. Confrontações: Do vértice 1 ao vértice 3 limita-se por divisa com Grota, confrontando com José Antônio dos Santos; Do vértice 3 ao vértice 17 limita-se por divisa com Grota, confrontando com Jorge Nunes da Fonseca; Do vértice 17 ao vértice 18 limita-se por divisa com Cerca, confrontando com José Antônio dos Santos; Do vértice 18 ao vértice 26 limita-se por divisa com Cerca, confrontando com Uriel Ferreira da Silva; Do vértice 26 ao vértice 29 limita-se por divisa com Cerca, confrontando com Sebastião Ademir de Melo; Do vértice 29 ao vértice 40 limita-se por divisa com Grota, confrontando com Sebastião Ademir de Melo; Finalmente do vértice 40 ao vértice 1 limita-se por divisa com Grota, confrontando com José Antônio dos Santos. Código do Imóvel Rural: 434.183.002.631-9; Módulo Rural (ha): 10,0000; FMP (ha): 2,00. ITR: 0.651.518-5; havido sob o número de registro M-41.589 (registro anterior R-09-M-39.505) do SRI de Boa Esperança-MG;/ / / 2-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de Uma sorte de terras de cerrado com a área de 4,84,00 has, com construção de uma casa, situada a Fazenda São José da Boa Vista, município de Ilicínea/MG, dentro da demarcação seguinte: começa na margem do córrego nas divisas com Jorge Nunes da Fonseca e José Antonio de Carvalho; daí segue pelo, córrego, dividindo com este, na distância de 185,00 m até uma cova; volve à esquerda e segue dividindo com, Joaquim Ferreira da Silva na distância, de 260,00 m; por cerca de arame; até encontrar as divisas de Antonio Batista dos Santos; volve, à esquerda e segue dividindo com este, por cerca de arame, na distância de 195,00 m até outro canto de cerca, no mato, volve à esquerda e segue por cerca de arame dividindo com Jorge Nunes da Fonseca na distância de 180,00 m até a reserva de mato; segue ainda com o mesmo, pela cerca margeando o mato, até uma quebrada; volve à esquerda ligeiramente e segue ainda por cerca de arame, margeando a reserva na distância de 80,00 m até o córrego onde teve começo e finda esta demarcação; inscrita no CCIR nº434.183.002.631-9; havido sob o número de registro M-25.613 do SRI de Boa Esperança-MG, conforme documento anexo; b) 100% de Uma sorte de terras de meia cultura, com a área de 5,24,80 has, situada no lugar denominado Sapateiro, na Fazenda Macacos, município de Ilicínea, demarcadas, confrontando com Antonio Manoel de Avelar, Antonio Batista dos Santos, com os doadores, cadastrada no Incra sob nº434.183.002.968; havido sob o número de registro R-3-M-10.671 do SRI de Boa Esperança-MG, conforme documento anexo; e c) 100% de Uma sorte de terras de meia cultura e cerrado, com a área de 2,42,00 has, situada na Fazenda Macacos, lugar denominado Sapateiro, município de Ilicínea, demarcadas conforme consta da escritura apresentada, confrontando com o vendedor, com o comprador, José Antonio de Carvalho; cadastrada no Incra sob nº434.183.003.123; havido sob o número de registro R-4-M-15.686 do SRI de Boa Esperança-MG; sendo que essas áreas totalizam 12,4 has., constando no mesmo ITR, número de identificação CIB: 6.909.780-1 ¿ FAZENDA SAPATEIRO, Estrada Ilicínea/Guapé, com código no INCRA: 000027.780634-7 // 3-)25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de Um terreno urbano, sem edificação, correspondente ao lote 11, da quadra 09, Loteamento Jardim Novo Horizonte situado no município de Ilicínea, na Rua Joaquim da Silva Pinheiro, Bairro Jardim Novo Horizonte, com área total de 200,00 m2, com área linear de 10,00m de frente; 20,00m do lado direito; 10,00m de fundos; 20,00m do lado esquerdo, em confrontação com a dita rua pela frente; com a Rua Ana Moscardini pelo lado direito; com parte do lote 10 pelo fundo, com o lote 12 pelo lado esquerdo; havido sob o número de registro R-2-M-24.459 do SRI de Boa Esperança-MG; / / /4-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de Um lote nº 10 da quadra 09, com a área de 200,00 m2, tendo 10,00m de frente e fundos por 20,00m de laterais, situado na Rua Ana Moscardini, do Bairro Jardim Novo Horizonte, em Ilicínea/MG, confrontando pela frente com a dita rua, pelos fundos com o lote 15, pela direita com o lote 09 e pela esquerda com os lotes 11 e 12; havido sob o número de registro R-1-M-22.587 do SRI de Boa Esperança-MG / / / 5-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de Um terreno urbano sem edificação, correspondente ao lote n° 08, da quadra 09, do Loteamento Bairro Jardim Novo Horizonte, situado no município de Ilicínea, na Rua Ana Moscardini, Bairro Jardim Novo Horizonte, com área total de 200,00 m2, com a área linear de 10,00m de frente; 20,00m do lado direito; 10,00m de fundos; 20,00m do lado esquerdo, em confrontação com a dita rua pela frente, com o lote 07 pelo lado direito, com o lote 17 pelo fundo, com o lote 09 pelo lado esquerdo; havido sob o número de registro R-3-M-22.761 do SRI de Boa Esperança-MG; / / / 6-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de Um terreno urbano sem edificação, correspondente ao lote n° 09, da quadra 09, do Loteamento Bairro Jardim Novo Horizonte, situado no município de Ilicínea, na Rua Ana Moscardini, Bairro Jardim Novo Horizonte, com área total de 200,00 m2, com a área linear de 10,00m de frente; 20,00m do lado direito; 10,00m de fundos; 20,00m do lado esquerdo, em confrontação com a dita rua pela frente, com o lote 08 pelo lado direito, com o lote 16 pelo fundo, com o lote 10 pelo lado esquerdo; havido sob o número de registro R-3-M-22.762 do SRI de Boa Esperança-MG; / / /7-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de Uma casa residencial, coberta de telhas francesas, com quatro cômodos, situada à Rua Sergipe, da cidade de Ilicínea, com o respectivo terreno de quintal que mede 18,50 metros de frente para a Rua citada, 10 ms. pela direita, em confrontação com José Ferreira de Amorim, 13 ms. do lado esquerdo, confrontando com Domingos Cristiani, 18 ms. de fundo, confrontando com Querobino Moscardini, havidos por compra a Joaquim Domiciano Vieira e sua mulher, conforme registro 18.503, Lº3-V, fls. 248; com área de 220,80 m2; havido sob o número de Transcrição fiel do registro T-31.596 do SRI de Boa Esperança-MG; / / / 8-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de Um automóvel VW/GOL PLUS MI, cor vermelha, ano de fabricação 1997, ano de modelo 1997, placa nº GUE-3107, combustível: gasolina, RENAVAM: 00681180340, chassi nº 9BWZZZ377VP508615; / / /09-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de um Saldo em conta poupança nº 000769439507, agência 0100 ¿ Boa Esperança, Caixa Econômica Federal, cujo valor constante consistia em R$ 8.714,40 (oito mil, setecentos e quatorze reais e quarenta centavos), conforme Extrato da Conta Poupança; / / / 10-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 de um Saldo em conta poupança Ouro nº 17.079- 8 ¿ Variação 1, agência 0173-2¿ Boa Esperança, Banco do Brasil, cujo valor constante consistia em R$ 16,45 (dezesseis reais e quarenta e cinco centavos), conforme Extrato da Conta Poupança Ouro.  Das dívidas, partilha as seguintes obrigações: 1-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 do valor de R$6.900,00 (seis mil e novecentos reais) referente aos serviços prestados por EDSON SILVA BORGES - ME, CNPJ: 13.210.868/0001-68; / / / 2-) 25% (vinte e cinco por cento), ou seja, 1/4 do valor de R$600,00 (seiscentos reais) referente aos serviços prestados por EDSON SILVA BORGES - ME, CNPJ: 13.210.868/0001-68. A quota parte referente ao direito patrimonial do ausente é composta dos bens acima arrolados, conforme se verifica do processo de inventário, autos de nº 5000307- 70.2024.8.13.0071, que tramita pela 1ª Vara Cível da Comarca de Boa Esperança/MG. Convidando-se o ausente a entrar na posse dos bens arrecadados, sob pena de, passado um ano da primeira publicação deste edital, ser facultado aos interessados o direito de requererem provisoriamente, a abertura da sucessão dos direitos legais. Isto posto, e para que ninguém possa alegar ignorância e chegue ao conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital, que será afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário do Judiciário Eletrônico do Estado de Minas Gerais. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Boa Esperança, data e assinaturas eletrônicas. FABIANO TEIXEIRA PERLATO - JUIZ DE DIREITO.<br /><br />