FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000939-86.2020.8.13.0346
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única da Comarca de Jaboticatubas
nome classe:USUCAPIãO
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:30/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:30/10/2026, 04:00
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Jaboticatubas / Vara Única da Comarca de Jaboticatubas Avenida Benedito Valadares, 52, Fórum Doutor José Sérvulo Costa, Centro, Jaboticatubas - MG - CEP: 35830-000 PROCESSO Nº: 5000939-86.2020.8.13.0346 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: FRED WILLIAM MAFRA DE SOUZA CPF: ***.***.***-** RÉU: MUNICIPIO DE SANTANA DO RIACHO CPF: 18.715.458/0001-92 Vistos, etc. Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre peça de ID 10763974874 e documentos juntados de ID 10764003189 a ID 10764002541, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Jaboticatubas/MG, 29 de outubro de 2026. Solange Maria de Lima Castro Juíza de Direito em cooperação