DJEN TRT9 — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO  03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS  ATSum 0000327-51.2021.5.09.0965  AUTOR: GILVANO MOREIRA DE ARAUJO  RÉU: RV CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (4)  INTIMAÇÃO  Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID acacd98 proferido nos autos.  CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho desta Vara.  São José dos Pinhais, 27 de outubro de 2026.  NEUSA SUMIKO YOSHIDA   Assistente de Diretor de Secretaria     DESPACHO 1 - Nos termos do artigo 855-A da CLT, aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração  inversa da personalidade jurídica previsto nos artigos 133 a 137 do CPC. Por economia processual, determino a instauração do incidente nestes próprios autos, suspendendo o curso do processo com relação à empresa executada, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC.  2 - Nesse viés, diante da possibilidade de o Sr. VALDECIR ALVES BORGES se enquadrar na condição de sócio oculto, inclua-se como terceiro a sociedade empresária R LACERDA CONSTRUTORA LTDA (CNPJ nº 51.838.457/0001-00), e cite-a, pelos Correios com AR Digital, nos termos do artigo 247 do CPC, para apresentarem resposta ao incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica e requererem as provas que pretendem produzir, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 135 do CPC.  3 - Com as respostas ou decorrido o prazo legal, voltem conclusos.  4 - Ademais, intime-se o exequente de que a liberação de valores depende de garantia, ainda que parcial, do valor executado.  SAO JOSE DOS PINHAIS/PR, 27 de outubro de 2026.  PAULA REGINA RODRIGUES MATHEUS  Juíza Titular de Vara do Trabalho<br><br>Intimado(s) / Citado(s)<br> - GILVANO MOREIRA DE ARAUJO<br>