DJEN TJAM — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Vistos, etc.

DETERMINO a realização das pesquisas/constrições eletrônicas requeridas, por intermédio do Núcleo de Apoio às Execuções e Cumprimento de Sentenças, nos termos da Portaria nº 3685, de 31 de outubro de 2022.

Caso a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, fica, desde já, intimada para comprovar o recolhimento das custas correspondentes à diligência, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não realização da medida.

Comprovado o recolhimento, ou sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, encaminhem-se os autos à Comissão para cumprimento das seguintes diligências:

a) Sistema a ser utilizado: SISBAJUD e SNIPER

b) Parte executada a ser pesquisada/constrita: V8 AUTOCAR - Comércio de Veículos Automotores Ltda.

c) CPF/CNPJ da parte executada: CNPJ: 12.336.136/0001-56

Caso a diligência resulte positiva, deverá a Comissão providenciar a juntada das respostas aos autos e, havendo bloqueio de valores, a transferência para conta judicial vinculada ao processo, certificando-se o resultado da medida.

Ressalva-se que, se o valor constrito for igual ou inferior a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a quantia deverá ser liberada imediatamente, por se tratar de montante irrisório, nos termos do art. 836 do CPC.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação quanto às providências subsequentes.

Intimem-se. Cumpra-se.