DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo 1001201-42.2024.8.26.0366 - Inventário - Inventário e Partilha - Rosana Silveira  - GUSTAVO CEOLA GAMBA  - Vistos. Recebo a manifestação de fls. 111/112 e a retificação das primeiras declarações, que adequou o plano de partilha aos exatos termos da decisão de fls. 106/108, resguardando 50% do imóvel da matrícula nº 12.811 à companheira a título de meação e atribuindo os 50% remanescentes ao herdeiro descendente a título de herança, restando atendida a juntada da certidão negativa de testamento (fls. 113/114) e do espelho legível do IPTU (fls. 115/124). Cumpra a serventia a determinação de fls. 107/108, procedendo à efetivação das pesquisas perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD vinculadas exclusivamente ao CPF do falecido (***.***.***-**), acostando-se aos autos os respectivos relatórios e extratos para conferência patrimonial. Com a juntada dos resultados das pesquisas judiciais, intime-se o herdeiro Gustavo Ceola Gamba, por sua patrona constituída (fls. 94), para manifestação em 15 (quinze) dias sobre as primeiras declarações retificadas e eventuais ativos localizados, devendo a inventariante, em igual prazo, comprovar a conclusão do procedimento administrativo instaurado perante o Posto Fiscal referente ao ITCMD (fls. 67/68). Intime-se. - ADV: SOLANGE CORREIA (OAB 119673/SP), LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 369145/SP)