FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 0000307-78.2026.8.26.0248
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:28/10/2026
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Integridade verificável
Capturado em:28/10/2026, 04:03
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Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 0000307-78.2026.8.26.0248/SP</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: VIVIANE GON&Ccedil;ALVES TEIXEIRA MATAVELLI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE GON&Ccedil;ALVES TEIXEIRA MATAVELLI (OAB SP220819)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: DIEGO ROSA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PRISCILA MENDES TEIXEIRA (OAB SP392135)</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p><span>Defiro o bloqueio de transfer&ecirc;ncia e penhora do ve&iacute;culo MARCA/MODELO: VOLKSWAGEN/FUSCA 1300, PLACA: CKG-2I50, em nome do(a) executado(a) <span>DIEGO ROSA DA SILVA</span>, CPF: ***********, atrav&eacute;s do sistema informatizado RENAJUD. Providencie a serventia o registro da ordem no sistema.</span></p>
<p><span>Apresente o exequente o c&aacute;lculo da d&iacute;vida e o recolhimento das custas para inclus&atilde;o da anota&ccedil;&atilde;o da penhora junto ao RENAJUD.</span></p>
<p><span>Intime-se o devedor <span>DIEGO ROSA DA SILVA</span>, na pessoa de seu representante legal, da penhora realizada e de que fica nomeado deposit&aacute;rio do bem, assim como, com base nos arts. 5&ordm; e 6&ordm; do CPC, segundo os quais as partes t&ecirc;m o dever de agir com boa-f&eacute; e de cooperar entre si para que se obtenha decis&atilde;o justa em tempo razo&aacute;vel, dever&aacute; a parte executada indicar o paradeiro do ve&iacute;culo. Caso a parte executada n&atilde;o indique o local onde o bem se encontra e n&atilde;o d&ecirc; uma boa justificativa para n&atilde;o faz&ecirc;-lo, ser-lhe-&aacute; imposta multa nos termos da lei processual, assim como poder&aacute; ser determinada a apreens&atilde;o do ve&iacute;culo penhorado e a inclus&atilde;o de restri&ccedil;&atilde;o de bloqueio de circula&ccedil;&atilde;o junto ao sistema RENAJUD.</span></p>
<p><span>Comprovado o recolhimento, providencie a serventia o registro das restri&ccedil;&otilde;es junto ao sistema informatizado RENAJUD.</span></p>
<p><span>Aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifesta&ccedil;&atilde;o da parte executada.</span></p>
<p><span>Ap&oacute;s, cumprida a presente decis&atilde;o, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento informando se pretende a expropria&ccedil;&atilde;o ou adjudica&ccedil;&atilde;o do bem.</span></p>
<p><span>Dever&aacute; o exequente pesquisar junto aos &oacute;rg&atilde;os administrativos e institui&ccedil;&otilde;es financeiras a respeito da exist&ecirc;ncia de d&eacute;bitos ou restri&ccedil;&otilde;es, de natureza fiscal ou sancionat&oacute;ria, comprovando nos autos, servindo a presente decis&atilde;o, assinada digitalmente, como of&iacute;cio, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente.</span></p>
<p><span>Servir&aacute; a presente decis&atilde;o, assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constri&ccedil;&atilde;o, independentemente de outra formalidade.</span></p>
<p><span>Dever&aacute; a parte exequente providenciar a impress&atilde;o e remessa da presente, instruindo-a, com as c&oacute;pias e dados pertinentes.</span></p>
<p><span>As respostas dever&atilde;o ser feitas diretamente a este ju&iacute;zo, por via f&iacute;sica ou eletr&ocirc;nica, no correio eletr&ocirc;nico institucional da Unidade de Processamento Judicial da 1&ordf; a 5&ordf; Varas C&iacute;veis de Indaiatuba-SP (upj1a5cvfamindaiatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restri&ccedil;&otilde;es de impress&atilde;o ou salvamento, devendo constar no campo &ldquo;assunto&rdquo; o n&uacute;mero do processo.&nbsp;</span></p>
<p><span><strong>Cumpra-se em regime de urg&ecirc;ncia.</strong></span></p>
<p><span><strong>A presente decis&atilde;o, assinada digitalmente e devidamente instru&iacute;da, servir&aacute; como carta, mandado, certid&atilde;o ou of&iacute;cio.</strong></span></p>
<p><span>Intime-se.</span></p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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