FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJSP — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0000307-78.2026.8.26.0248
sigla tribunal:TJSP
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:UPJ da 1ª a 5ª Varas Civeis e Vara da Família e Sucessões da Comarca de Indaiatuba
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:28/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:28/10/2026, 04:03
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000307-78.2026.8.26.0248/SP</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: VIVIANE GONÇALVES TEIXEIRA MATAVELLI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE GONÇALVES TEIXEIRA MATAVELLI (OAB SP220819)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: DIEGO ROSA DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PRISCILA MENDES TEIXEIRA (OAB SP392135)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><span>Defiro o bloqueio de transferência e penhora do veículo MARCA/MODELO: VOLKSWAGEN/FUSCA 1300, PLACA: CKG-2I50, em nome do(a) executado(a) <span>DIEGO ROSA DA SILVA</span>, CPF: ***********, através do sistema informatizado RENAJUD. Providencie a serventia o registro da ordem no sistema.</span></p> <p><span>Apresente o exequente o cálculo da dívida e o recolhimento das custas para inclusão da anotação da penhora junto ao RENAJUD.</span></p> <p><span>Intime-se o devedor <span>DIEGO ROSA DA SILVA</span>, na pessoa de seu representante legal, da penhora realizada e de que fica nomeado depositário do bem, assim como, com base nos arts. 5º e 6º do CPC, segundo os quais as partes têm o dever de agir com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha decisão justa em tempo razoável, deverá a parte executada indicar o paradeiro do veículo. Caso a parte executada não indique o local onde o bem se encontra e não dê uma boa justificativa para não fazê-lo, ser-lhe-á imposta multa nos termos da lei processual, assim como poderá ser determinada a apreensão do veículo penhorado e a inclusão de restrição de bloqueio de circulação junto ao sistema RENAJUD.</span></p> <p><span>Comprovado o recolhimento, providencie a serventia o registro das restrições junto ao sistema informatizado RENAJUD.</span></p> <p><span>Aguarde-se o decurso do prazo para eventual manifestação da parte executada.</span></p> <p><span>Após, cumprida a presente decisão, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento informando se pretende a expropriação ou adjudicação do bem.</span></p> <p><span>Deverá o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e instituições financeiras a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado diretamente pela parte exequente.</span></p> <p><span>Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, em conjunto com o extrato do sistema RENAJUD, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade.</span></p> <p><span>Deverá a parte exequente providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a, com as cópias e dados pertinentes.</span></p> <p><span>As respostas deverão ser feitas diretamente a este juízo, por via física ou eletrônica, no correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 5ª Varas Cíveis de Indaiatuba-SP (upj1a5cvfamindaiatuba@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. </span></p> <p><span><strong>Cumpra-se em regime de urgência.</strong></span></p> <p><span><strong>A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado, certidão ou ofício.</strong></span></p> <p><span>Intime-se.</span></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>