FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJMG — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000704-22.2022.8.13.0388
sigla tribunal:TJMG
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Única da Comarca de Luz
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:Intimação
data disponibilizacao:28/10/2026
Conferir no portal oficial
Integridade verificável
Capturado em:28/10/2026, 04:03
Nomes com pedido de remoção do titular foram substituídos neste texto; por isso o hash do original não é exibido (ele permitiria confirmar o nome removido). Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

1 KB
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 5000704-22.2022.8.13.0388 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)] AUTOR: RONALDO DONIZETE MARQUES DE ARAUJO CPF: ***.***.***-** RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA Vistos, etc... Cuida-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por RONALDO DONIZETE MARQUES DE ARAUJO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Ao ID: 10749160016 o requerente apresentou prestação de contas acerca dos valores percebidos na presente ação. Neste liame, HOMOLOGO a prestação de contas de ID: 10749160016. Assim, diante do pagamento da dívida exequenda, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. Isento de custas o executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com a devida baixa e anotações de estilo. Luz, data da assinatura eletrônica. I FABIOLA PINHEIRO DA COSTA DE MELO GOULART Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Luz