FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRJ — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 0001893-90.2013.8.19.0058
sigla tribunal:TJRJ
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Comarca de Saquarema- Cartório da 1ª Vara
nome classe:PROCEDIMENTO SUMáRIO
tipo documento:Despacho
data disponibilizacao:28/10/2026
Integridade verificável
Capturado em:28/10/2026, 04:02
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
1 KBTrata-se de cumprimento de sentença em que a exequente pede a expedição de mandados de pagamento dos valores bloqueados via SISBAJUD, no total de R$ 25.552,39. Contudo, antes de qualquer liberação, verifica-se que o bloqueio de fls. 199/203/205 recaiu sobre contas de ESCOLA TECNICA ITENS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.534.660/0001-49, pessoa jurídica com inscrição diversa da executada, INSTITUTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SAÚDE - CURSO ITENS (CNPJ nº 03.480.320/0001-84), que foi a única condenada no título judicial. As intimações do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, por sua vez, foram dirigidas apenas à executada original, por meio de sua patrona, e não à titular das contas atingidas. Assim, postergo a apreciação do pedido de levantamento, permanecendo os valores em conta judicial até o esclarecimento da responsabilidade da pessoa jurídica atingida e a observância do contraditório. Intime-se a exequente para, no prazo de 15 dias, esclarecer o fundamento jurídico da responsabilização de Escola Técnica Itens Ltda. e apresentar os documentos que demonstrem eventual sucessão empresarial ou outra hipótese de responsabilidade pelo débito. Sem prejuízo, intime-se a executada original, por sua patrona, para se manifestar sobre a divergência cadastral no mesmo prazo. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para apreciação.