FONTE ORIGINAL PRESERVADA

DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)

Processo nº 5000050-26.2009.8.21.0046
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Espumoso
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:14/04/2026
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Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).

Texto íntegra

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<section><b>CUMPRIMENTO DE SENTEN&Ccedil;A  N&ordm; 5000050-26.2009.8.21.0046/RS</b></section>
<section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARIA THOMAS BOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA ELISA CAPOANI (OAB RS093955)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LIZANDR&Eacute;A ANTONINI KOENIG (OAB RS026050)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL DIAZ SILVEIRA (OAB RS076788)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: BANCO DO BRASIL S/A</td></tr></table></b></section>
<section>
				<p align="center">DESPACHO/DECIS&Atilde;O</p>
			</section>
<section>
<p>Trata-se de fase de cumprimento de senten&ccedil;a promovida por&nbsp;<span>MARIA THOMAS BOSA</span>&nbsp;em face do&nbsp;BANCO DO BRASIL S/A. relativo a processo de conhecimento&nbsp;(a&ccedil;&atilde;o de repeti&ccedil;&atilde;o de ind&eacute;bito). movido pelo ESP&Oacute;LIO DE MARIO JO&Atilde;O BOSA representado pela inventariante <span>MARIA THOMAS BOSA</span>, partes qualificadas.</p>
<p>Na decis&atilde;o do <span>evento 58, DESPADEC1</span>, foi deferido o pedido do executado para produ&ccedil;&atilde;o de prova pericial cont&aacute;bil, ocasi&atilde;o em que foi nomeado o Perito Cont&aacute;bil ALCINDO&nbsp;ROG&Eacute;RIO ROJAI -&nbsp;&nbsp;CRC/RS 054683, o qual apresentou estimativa de honor&aacute;rios em&nbsp;8 (oito) sal&aacute;rios m&iacute;nimos (<span>evento 63, RESPOSTA1</span>).</p>
<p>As partes apresentaram quesitos ao <span>evento 67, QUESITOS1</span>&nbsp;e <span>evento 68, PET1</span>.</p>
<p>O banco executado impugnou a pretens&atilde;o honor&aacute;ria do perito (<span>evento 73, PET1</span>), o qual apresentou nova estimativa honor&aacute;ria de 7 (sete) sal&aacute;ros m&iacute;nimos (<span>evento 74, PET1</span>), que foi igualmente impugnada pelo executado ao <span>evento 79, PET1</span>. A parte executada tamb&eacute;m requereu que o valor dos honor&aacute;rios pericias observe a tabela do Ato n&deg; 45/2022-P.</p>
<p><strong>Passo a decidir.</strong></p>
<p>Diante das reiteradas impugna&ccedil;&otilde;es apresentadas pelo executado com rela&ccedil;&atilde;o ao valor dos honor&aacute;rios pericias&nbsp;requerido pelo perito&nbsp;ALCINDO&nbsp;ROG&Eacute;RIO ROJAI, o dispenso&nbsp;do encargo. Proceda-se ao seu descadastramento dos autos.</p>
<p>Intime-se o perito&nbsp;<span>GUILHERME LUIZ GALERA PAGNUSSATT</span>&nbsp;- CRCRS09447503,&nbsp; nomeado em substitui&ccedil;&atilde;o na decis&atilde;o do <span>evento 58, DESPADEC1</span>.</p>
<p>Aceito o encargo, prossiga-se nos termos da referida decis&atilde;o.</p>
<p>Desde j&aacute;, caso recusada a nomea&ccedil;&atilde;o,&nbsp;nomeio em substitui&ccedil;&atilde;o o perito judicial ANTONIO CESAR DA SILVA - CRC/RS 043890.</p>
<p>Outrossim, esclare&ccedil;o &agrave; parte executada que o&nbsp;Ato n.&ordm; 45/2022-P, por ela invocado, estabelece os valores de honor&aacute;rios para per&iacute;cias custeadas pelo Estado, notadamente em processos nos quais a parte respons&aacute;vel pelo pagamento litiga sob o amparo da Assist&ecirc;ncia Judici&aacute;ria Gratuita (AJG). Esta n&atilde;o &eacute; a situa&ccedil;&atilde;o dos autos. O Banco do Brasil S/A, parte executada, &eacute; uma institui&ccedil;&atilde;o financeira de grande porte, n&atilde;o benefici&aacute;ria da gratuidade, e foi incumbido de arcar com os custos da per&iacute;cia por ter requerido a sua produ&ccedil;&atilde;o e em observ&acirc;ncia ao princ&iacute;pio da causalidade. Desse modo, a referida norma administrativa n&atilde;o se aplica como teto para o arbitramento dos honor&aacute;rios no presente caso.</p>
<p>Agendada intima&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica.</p></section>
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			</section>
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<p>&nbsp;</p>
<hr>
<p>&nbsp;</p></section>
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