FONTE ORIGINAL PRESERVADA
DJEN TJRS — Diário de Justiça Eletrônico Nacional (CNJ)
Processo nº 5000050-26.2009.8.21.0046
sigla tribunal:TJRS
tipo comunicacao:Intimação
nome orgao:Vara Judicial da Comarca de Espumoso
nome classe:CUMPRIMENTO DE SENTENçA
tipo documento:DESPACHO/DECISÃO
data disponibilizacao:14/04/2026
Integridade verificável
Capturado em:25/04/2026, 20:46
Texto e hash não foram modificados após a captura. Diário oficial é dado público (Lei 12.527/2011 LAI · art. 8º Lei 9.610/1998).
Texto íntegra
4 KB<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000050-26.2009.8.21.0046/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>EXEQUENTE</td><td>: MARIA THOMAS BOSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CAMILA ELISA CAPOANI (OAB RS093955)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LIZANDRÉA ANTONINI KOENIG (OAB RS026050)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DANIEL DIAZ SILVEIRA (OAB RS076788)</td></tr><tr><td>EXECUTADO</td><td>: BANCO DO BRASIL S/A</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Trata-se de fase de cumprimento de sentença promovida por <span>MARIA THOMAS BOSA</span> em face do BANCO DO BRASIL S/A. relativo a processo de conhecimento (ação de repetição de indébito). movido pelo ESPÓLIO DE MARIO JOÃO BOSA representado pela inventariante <span>MARIA THOMAS BOSA</span>, partes qualificadas.</p> <p>Na decisão do <span>evento 58, DESPADEC1</span>, foi deferido o pedido do executado para produção de prova pericial contábil, ocasião em que foi nomeado o Perito Contábil ALCINDO ROGÉRIO ROJAI - CRC/RS 054683, o qual apresentou estimativa de honorários em 8 (oito) salários mínimos (<span>evento 63, RESPOSTA1</span>).</p> <p>As partes apresentaram quesitos ao <span>evento 67, QUESITOS1</span> e <span>evento 68, PET1</span>.</p> <p>O banco executado impugnou a pretensão honorária do perito (<span>evento 73, PET1</span>), o qual apresentou nova estimativa honorária de 7 (sete) saláros mínimos (<span>evento 74, PET1</span>), que foi igualmente impugnada pelo executado ao <span>evento 79, PET1</span>. A parte executada também requereu que o valor dos honorários pericias observe a tabela do Ato n° 45/2022-P.</p> <p><strong>Passo a decidir.</strong></p> <p>Diante das reiteradas impugnações apresentadas pelo executado com relação ao valor dos honorários pericias requerido pelo perito ALCINDO ROGÉRIO ROJAI, o dispenso do encargo. Proceda-se ao seu descadastramento dos autos.</p> <p>Intime-se o perito <span>GUILHERME LUIZ GALERA PAGNUSSATT</span> - CRCRS09447503, nomeado em substituição na decisão do <span>evento 58, DESPADEC1</span>.</p> <p>Aceito o encargo, prossiga-se nos termos da referida decisão.</p> <p>Desde já, caso recusada a nomeação, nomeio em substituição o perito judicial ANTONIO CESAR DA SILVA - CRC/RS 043890.</p> <p>Outrossim, esclareço à parte executada que o Ato n.º 45/2022-P, por ela invocado, estabelece os valores de honorários para perícias custeadas pelo Estado, notadamente em processos nos quais a parte responsável pelo pagamento litiga sob o amparo da Assistência Judiciária Gratuita (AJG). Esta não é a situação dos autos. O Banco do Brasil S/A, parte executada, é uma instituição financeira de grande porte, não beneficiária da gratuidade, e foi incumbido de arcar com os custos da perícia por ter requerido a sua produção e em observância ao princípio da causalidade. Desse modo, a referida norma administrativa não se aplica como teto para o arbitramento dos honorários no presente caso.</p> <p>Agendada intimação eletrônica.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>